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Economia & Mercado

Decisão de Fachin ‘queima’ Judiciário, derruba bolsa, amedronta investidores e leva dólar a R$ 5,84

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Desconfiança, insegurança jurídica, bolsa em queda, dólar em alta, credibilidade do Judiciário em baixa… Estes são apenas alguns dos efeitos desencadeados pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em anular os processos contra o ex-presidente Lula pelo ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (8) fez a bolsa de valores brasileira acelerar seu processo de queda.

Ontem (segunda, 08), em menos de dez minutos, o Índice Bovespa saiu de uma queda de 1,50% para 2,95%. Perto das 15h56, o Ibovespa caía 3,30%, aos 111.395 pontos. O dólar subiu 1,75%, e bateu R$ 5,7719. No fechamento, o Ibovespa operava a 110.611,58 pontos, enquanto o dólar encerrou o dia em alta de 1,67% cotado a R$ 5,778 na venda.

Nesta terça-feira, o dólar abriu nesta terça-feira (09.03) negociado a R$ 5,84, com tendências de alta durante o dia. O patamar é praticamente o mesmo de maio do ano passado, no auge da pandemia do novo coronavírus, quando a moeda americana bateu seus recordes, chegando a R$ 5,88.

Medo no mercado

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O consultor financeiro Silvio Azevedo, em entrevista à editoria de Economia do portal ‘Ig’, apontou alguns motivos para a queda do Ibovespa e para a alta do dólar diante deste cenário. O primeiro deles é o medo do mercado financeiro em relação a possíveis atitudes do presidente Jair Bolsonaro diante da decisão de Fachin. “Bolsonaro pode ter uma reação muito forte contra o Supremo agora, então o mercado teme uma possível revolta populista dele com a ideia de tomar poder”, explica o consultor.

Além disso, a possibilidade de Lula voltar à corrida eleitoral também não agrada os investidores, o que gera essa mudança no mercado. Para o economista, ninguém no mercado financeiro quer a volta de Lula ao poder, dada à sua instabilidade.

Judiciário sem credibilidade

Silvio ainda afirma que a credibilidade do sistema judiciário brasileiro também assusta os investidores. De acordo com ele, o fato de a decisão ter sido revertida após anos pode fazer com que o mercado desconfie de toda a Justiça do país. “O terceiro fator, que a gente tem que trazer muito à tona, é a falta de credibilidade, muitas vezes, do processo judiciário brasileiro. Isso mostra que, em um país democrático como o nosso, podem existir falhas, desvios de condutas e muita questão política, o que diminui a credibilidade no cenário internacional”.

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Nesta segunda-feira, Fachin concedeu habeas-corpus a Lula alegando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os quatro casos do petista na Lava-jato – o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

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Economia & Mercado

Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central; Setor privado será consultado

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O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Segundo o BC, a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

O coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou a moeda digital será diferente das criptomoedas. “Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse.

Ele acrescentou que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

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A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições financeiras pelo BC.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

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Segundo Araujo, a expectativa é que sejam reunidas as condições necessárias para que a implementação da moeda em “dois ou três anos”. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central”, disse.

(Agência Brasil)

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