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Infraestrutura & Logística

Cuiabá-Várzea Grande: Sancionada Lei aprovada pela AL autorizando troca do VLT pelo BRT

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A lei que autoriza o Governo de Mato Grosso a assinar termo aditivo junto à Caixa Econômica Federal, para substituir o modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande foi sancionada pelo governador Mauro Mendes.

Aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial de ontem (terça-feira, 12), a Lei 11.285/2021 oficializa a troca do VLT (veículo leve sobre trilhos, popular metrô) pelo BRT (bus rapid transit, ou ônibus de trânsito rápido, na tradução em português).

A legislação acrescenta dispositivos da Lei nº 9.647/2011 – que possibilitou que o Poder Executivo efetuasse operações de crédito com a instituição financeira para custear o modal de transporte.

Esta é uma formalidade necessária para que o Estado possa manter a garantia da União à operação de crédito. Com a troca do modal, a instituição financeira mantém a prerrogativa de debitar da conta indicada no contrato, os valores para pagamento da dívida.

Após seis anos do início das obras, a troca de modal foi anunciada como principal opção do Estado com base em relatórios técnicos que apontam vantagens com a implantação do BRT, como menor tempo de entrega da obra, menor custo da passagem e do investimento, além dos problemas jurídicos envolvendo a o Consórcio VLT e a legalidade do processo de contratação do modal.

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Movido à eletricidade, o BRT trará mais vantagens à mobilidade da população cuiabana e várzea-grandense em razão da flexibilidade do modal, pois consegue atingir regiões mais adensadas e mais distantes, bem como permite o seu prolongamento no futuro.

(Redação EB, com Assessoria Sinfra-MT)

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Infraestrutura & Logística

BR-163: Concessionária descumpre contrato e senador cobra solução rápida e definitiva

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O pagamento de pedágio na BR-163 sem o devido retorno por parte da concessionária tem sido motivo de insatisfação dos usuários da rodovia federal que cruza o estado de norte a sul e representa uma das mais importantes vias de escoamento da produção mato-grossense.

A questão está movimentando os bastidores em Brasília. Para resolver de forma definitiva os problemas da BR-163, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou que irá convocar todas as autoridades envolvidas no processo de concessão a prestarem esclarecimentos a respeito do assunto. Para o senador, não é mais possível que o mato-grossense siga pagando pedágio e não receba em troca as obrigações previstas em contrato por parte da Rota do Oeste.

Nesta segunda-feira (18), Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de todos os investimentos previstos em um prazo de cinco anos. No entanto, a possibilidade passa por uma eventual troca da Odebrecht da composição acionária.

Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador proposta de realização de todos os investimentos.

Outra possibilidade passa pela devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderia dar outra solução para a manutenção e para os investimentos necessários à rodovia. “O que não pode acontecer é a manutenção deste quadro atual, em que estão todos em uma zona de conforto, menos quem precisa da rodovia. Quantas pessoas mais precisarão morrer para que algo seja feito?”, questionou o parlamentar, que lembrou o histórico de corrupção envolvendo a Odebrecht, conforme confissão dos próprios diretores da empresa.

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Por isso, o senador pretende ouvir representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da sociedade civil e da concessionária, para que se chegue rapidamente a uma solução que assegure o que está previsto no contrato de concessão. “Estamos falando de um importante corredor logístico, para o transporte de cargas e de pessoas, viável economicamente e que precisa urgentemente de investimentos. Na condição de senador, tenho o dever de cobrar a todos os envolvidos uma solução e é isso o que eu vou fazer. Chega de conversas”, ressaltou.

A ideia é que estas explicações sejam dadas no início de fevereiro, quando o Senado retorna do recesso parlamentar. Além disso, Fávaro vai cobrar do ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas que, em setembro do ano passado, prometeu para “muito em breve” uma solução para o problema. “Ocorre que até o presente momento esta solução não foi apresentada. Vou cobrar do ministro uma postura mais firme. O mato-grossense não pode ser tratado como bobo, pagando pedágio, tarifa, enquanto a concessionária não cumpre sua parte”.

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Na última semana, uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elaborou um relatório em que foi constatado, além do descumprimento do contrato de concessão da rodovia, sobretudo na questão das obras de duplicação. No relatório, a comissão, coordenada pelo advogado Abel Sguraezi, o processo de cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

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