A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (05.03), por unanimidade, o Projeto de Lei 22/2024, de autoria do Executivo, que trata de abertura de crédito especial para realização de obras de ampliação do aterro sanitário e implantação de rede coletora de esgoto nos bairros Jardim Acapulco, Jardim Bela Vista e Morada do Sol (foto do topo), em Tangará da Serra.

O projeto de lei integrou um bloco com outras quatro proposituras, duas delas também com pedidos de aberturas de créditos especiais e duas de autoria dos vereadores.

O recurso – no valor de R$ 9.372.696,33 – será a contrapartida do município em operação de crédito autorizada em janeiro desse ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no âmbito do Programa BNDES FINEM, no valor de R$ 45.959.409,88. A contratação da operação foi aprovada pela Câmara de Vereadores em agosto do ano passado.

Contexto

No texto da matéria, o Executivo Municipal especifica que os recursos serão aplicados na ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário no valor de R$ 1.664.000,00 para possibilitar processo licitatório para realização de obras de saneamento no bairro Bela Vista, e no valor R$ 6.508.696,33 para a realização de obras de implantação de redes de esgoto nos bairros Jardim Acapulco (R$ 3.160.174,03) e Jardim Morada do Sol (R$ 3.348.522,30).

Aterro sanitário de Tangará da Serra será ampliado em uma nova célula.

Já para o Aterro Sanitário, o crédito especial aprovado pelo Legislativo inclui valor de R$ 1,2 milhão para implantação de uma nova célula para destinação de resíduos sólidos.

Estes investimentos se inserem no contexto de todo um processo que busca solucionar um gargalo que vem atravancando o desenvolvimento urbano e o crescimento econômico da cidade, que são justamente as questões do esgotamento sanitário e gestão dos resíduos sólidos. Além disso, há os prazos estabelecidos pelo marco regulatório do saneamento básico, cujos objetivos incluem a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Demanda

Elaine: Matéria relevante na medida em que o saneamento básico e a destinação de resíduos sólidos estão entre os desafios do município.

Para a presidente do Legislativo, vereadora Elaine Antunes (PODE), a matéria é relevante na medida em que o saneamento básico e a destinação de resíduos sólidos estão entre os desafios do município para este ano de 2024. “É uma demanda que precisa ser vista com carinho… esse projeto veio, são mais de R$ 9 milhões para atender o que vem segurando muitas questões aqui no município”, disse Elaine, referindo-se especialmente ao crescimento da cidade, que está atrelado à questão do saneamento básico.

Rogério: “Estamos com uma frente de trabalho no Bela Vista e há a necessidade de se implantar nesse bairro uma rede coletora de esgoto”.

O líder do prefeito Vander Masson na Câmara, vereador Rogério Silva (União), destacou a importância do esgotamento sanitário e destacou a frente de trabalho aberta pela municipalidade no bairro Jardim Bela Vista, que recebe obras de infraestrutura. “Nós estamos com uma frente de trabalho no Bela Vista e há a necessidade de se implantar nesse bairro uma rede coletora de esgoto. Já houve obras de drenagem e depois da rede coletora o Bela Vista irá receber asfalto”, observou.

Cobrança

Já Ademir Anibale, vereador do MDB, chegou a pedir quebra de regime – de urgência especial para urgência simples – para que a matéria pudesse ser melhor analisada antes de ser votada. O regime original, porém, acabou sendo mantido.

Ademir: “O que nós queremos é mais transparência, uma maior interlocução do Samae para com a Câmara”.

Anibale disse ser o PL 22/2024 uma matéria importante, porém, deveria ter havido mais diálogo por parte do Executivo, já que se trata de um valor de vulto – R$ 9,37 milhões – onde se inclui um recurso que fora aprovado ano passado mas que a obra acabou não sendo realizada, sendo convertida em superávit. “A gente queria ter um subsídio da própria autarquia (Samae) para podermos votar com tranquilidade. Ano passado aprovamos um valor de R$ 2,6 milhões para o Bela Vista e a obra não foi executada, não sendo nos explicado o porque de não ter sido executada… não estou colocando em dúvida o projeto, que é bom e necessário, mas o que nós queremos é mais transparência, uma maior interlocução do Samae para com a Câmara”, afirmou o vereador peemedebista, em tom de crítica.