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CPI irá apurar irregularidades na pandemia; Fávaro quer apuração geral nas três esferas

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT, foto) assinou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar irregularidades cometidas por gestores públicos no âmbito do estado de calamidade gerado pela pandemia da Covid-19. O pedido para a instalação da investigação foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e já conta com o número mínimo de assinaturas para ser instalada.

Ao apoiar a CPI, Fávaro destaca que embora entenda não ser este o melhor momento para a instalação de uma Comissão, ela precisa ser séria e técnica. “Sempre disse que o momento era para buscarmos salvar vidas. Uma vez que a CPI é inevitável neste momento, sobretudo por conta de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que ela apure então todas as suspeitas de improbidade nas três esferas, federal, estadual e municipal”.

A decisão citada por Fávaro foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e determinava a instalação imediata de uma CPI para apurar eventuais omissões do Governo Federal. “Havia um grande risco de que esta CPI se tornasse um palanque, visando as eleições de 2022. Com a ampliação do escopo da apuração, vamos ter a oportunidade de um trabalho sério, técnico, pautado apenas e tão somente na busca por informações destes casos suspeitos”, pontua o senador mato-grossense.

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No requerimento apresentado, Girão ressalta que até dezembro do ano passado, ao menos 61 operações foram deflagradas pela Polícia Federal para apurar supostos crimes contra a administração pública cometidos com o intuito de desviar recursos públicos destinados ao combate à pandemia. Neste período, foram emitidos mais de mil mandados de busca e apreensão e 144 de prisão. No total, o valor dos contratos investigados é de quase R$ 2 bilhões.

(Assessoria)

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Regularização Fundiária: Proposta ganha força entre os senadores e tem apoio da Fetagri

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Mesmo após ser retirado de pauta por pressão de ambientalistas e empresários para aprofundamento das discussões, o Projeto de Lei 510/2021 – que trata da regularização fundiária das ocupações de áreas de domínio da União e altera a Lei 11.952/2009 – segue com força no Senado Federal.

O projeto, de autoria do senador Irajá (DEM-TO), foi retirado da pauta no final de abril pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que possa ser discutido com mais profundidade antes de ser votado em plenário.

Em meio a todo esse vai-e-vem, o trabalho realizado pelo senador Carlos Fávaro na relatoria da matéria tem mobilizado o Senado Federal. Semana passada (segunda, 03), a Frente Parlamentar da Agropecuária realizou uma transmissão ao vivo para debater a urgência na aprovação de um marco legal para regularização fundiária no Brasil.

Live realizada semana passada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

Na oportunidade, o senador Irajá destacou a necessidade do reconhecimento da tecnologia como instrumento que garante segurança jurídica, eficiência e transparência na regularização fundiária. “Essa discussão não pode mais ser adiada, precisamos fazer esse enfrentamento”, diz.

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O senador Carlos Fávaro, por sua vez, pontuou que é importante resistir às críticas acerca do projeto sobre a questão ambiental e destacou o trabalho que vem sendo realizado. “Ninguém aqui vai desprezar a questão ambiental, nem facilitar a grilagem de terra. É um equívoco dizer isso. Pelo contrário, se damos o título ao produtor, ele pode pegar custeio e investimento, além de poder regularizar a questão ambiental. Ao ser identificado, ele tem que cumprir o Código Florestal”.

Já o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, falou sobre famílias que estão há anos na busca por títulos de terra e defendeu o alinhamento do projeto com a questão ambiental e tecnológica. “A sustentabilidade da nossa produção talvez seja o maior ativo do nosso agronegócio”, diz.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos.

Apoio da Agricultura Familiar

Também semana passada, Fávaro se reuniu com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro (foto ao lado) serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

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Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”, disse o líder da entidade.

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