A possibilidade de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar  na Câmara Federal ganha força com a adesão de parlamentares. A movimentação segue no sentido contrário do posicionamento do presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, e de setores da política nacional, que são estranhamente contrários ao voto auditável e impresso.

Parlamentar mato-grossense Nelson Barbudo assinou requerimento.

Na última quinta-feira (05.08), o deputado federal por Mato Grosso, Nelson Barbudo (PSL), assinou requerimento do também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que seja aberta a CPI do TSE, que tem como finalidade investigar denúncias de invasão a sistemas e banco de dados do TSE, com acesso e divulgação de dados sigilosos.

Conforme justifica o parlamentar em seu texto, ele espera que “por meio da CPI seja elucidada a verdade e que toda sociedade brasileira, até mesmo a pessoa mais leiga, tenha a certeza do processo eleitoral”.

Para Barbudo, é importante que o brasileiro “de uma vez por todas tenha a verdade dos fatos e não seja enganado ou que tenha mentiras ou meias verdades contadas. Nós, enquanto cidadãos brasileiros, precisamos da verdade. Queremos lisura em nossos processos eleitorais e ela acontecerá quando tivermos o voto auditável e, também, esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral”.

Contexto

No requerimento, Eduardo Bolsonaro lembra que em entrevista ao programa “Pingos no Is” o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o deputado federal Filipe Barros divulgaram denúncias embasadas no relatório da Polícia Federal, que comprovam, segundo o próprio Tribunal Superior Eleitoral, que os sistemas daquela Corte, bem como dados sigilosos, foram alvos de uma invasão a sistemas internos no qual um hacker teria acessado o código-fonte da urna eletrônica.

Presidente do TSE, Luís Barroso, é ‘estranhamente’ contrário ao voto auditável.

Segundo os dados do inquérito, a primeira invasão teria sido percebida no dia 20 de abril e foi detectada pela equipe do Tribunal Regional de Pernambuco. Mas o ataque teria se iniciado no dia 18 daquele mês e teria ido até o dia 21. A invasão e o escaneamento de dados seguiram ainda para os TRE’s do Acre, Pará, Ceará, Bahia e Paraíba. O hacker teria conseguido coletar código-fonte completo usado nas eleições de 2018, listas de arquivos e conteúdo de documentos.

“Se não bastasse a invasão do sistema, o próprio TSE também teria admitido”, continua Eduardo Bolsonaro no requerimento, que os logs — arquivos que registram os dados aos quais o hacker teve acesso nos sistemas do tribunal — foram apagados. “Ou seja, o próprio TSE apagou os arquivos por onde andou o hacker possivelmente alterou, o que pode configurar em tese a prática do crime previsto no art. 305 do Código Penal: “Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular”.

É neste contexto que Eduardo Bolsonaro solicita, então, que a CPI do TSE seja aberta. “Depois deste relatório apresentado pela Polícia Federal podemos, de fato, acreditar na inviolabilidade dos computadores do TSE? Será que o candidato que o eleitor digitou na urna será o mesmo a ser totalizado pelos sistemas do TSE? Será que este foi o único hacker que invadiu os sistemas? Será que foi apenas em 2018 as invasões?”, destaca o parlamentar.