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Saúde Pública

Covid-19: Município decretará medidas com base em decreto federal; MP recorre contra Cuiabá

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O governo estadual deferiu a proposta de adoção de um conjunto de medidas de prevenção à Covid-19 em Tangará da Serra com base no decreto federal 10.282/2020, onde estão definidas as atividades consideradas essenciais.

O aceite da proposta ocorreu ontem (quarta,07), durante reunião remota com o governo estadual (através da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MT) e representantes do Judiciário.

Assim, o Executivo Municipal editará hoje, até o meio-dia, decreto com medidas que não contemplam o fechamento do comércio e de outros setores da economia. A proposta segue os moldes da capital, Cuiabá, onde o comércio segue funcionando a partir da definição de 55 atividades consideradas essenciais à economia.

Embora não confirmado pelo prefeito Vander Masson, no decreto poderá constar autorização aos supermercados para extensão do horário de atendimento até às 21h00, visando, com isso, tornar mais esparsa a presença de clientes nestes estabelecimentos.

O prefeito Vander Masson, porém, pede conscientização dos munícipes quanto às medidas de prevenção à Covid-19, destacando a importância de evitar aglomerações. O gestor também adverte sobre o rigor que será adotado na fiscalização, com aplicação de penalidades a cidadãos e estabelecimentos que infringirem as normas.

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Risco alto

Com a reclassificação de Tangará da Serra para ‘Risco Muito Alto’ de contaminação, o município fica obrigado a impor quarentena de 10 dias, além de restrições em diversas atividades, excetuando-se os serviços públicos e as consideradas essenciais conforme decreto federal 10.282/2020.

As normas também são reforçadas por decisão do Tribunal de Justiça, que obriga aos municípios o cumprimento do disposto no Decreto Estadual 874/2021.

MP X Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou nesta terça-feira (6) com Recurso de Agravo Interno, junto ao Tribunal de Justiça, requerendo a reforma da decisão monocrática que extinguiu a Reclamação proposta pelo MPMT contra o município de Cuiabá.

O recurso, direcionado à presidente do Tribunal de Justiça e relatora do processo, desembargadora Maria Helena Póvoas, busca assegurar a reforma da decisão em juízo de retratação.

O MPMT requer ainda que seja concedida ordem liminar para que o Município de Cuiabá cumpra fielmente a ordem judicial concedida nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com isso, a instituição pretende assegurar o fechamento, durante a quarentena coletiva obrigatória, dos serviços e comércios não considerados essenciais por decreto federal.

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“A questão posta na presente reclamação, e pelo presente recurso é técnica, e simples. O Município de Cuiabá está cumprindo a decisão Judicial? Se o E. Tribunal de Justiça entender que sim, não há que se falar em reclamação, se entender que não, a reclamação precisa ser provida, até porque não há que se falar que este meio não seja o meio processualmente adequado quando o Código de Processo Civil, a Constituição Federal e o Regimento Interno do TJ são expressos que cabe reclamação para garantir a autoridade de suas decisões”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em um trecho do recurso.

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Saúde Pública

Mendes diz que todos acima de 30 anos poderão ser vacinados se Anvisa aprovar Sputnik V

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O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que se a vacina Sputnik V for aprovada pela Anvisa, e as 1,2 milhão de doses compradas ficarem em Mato Grosso, poderão ser vacinados todos os mato-grossenses com mais de 30 anos de idade em apenas quatro meses. Mendes ainda disse que o Programa Nacional de Imunização (PNI) não tem cumprido os contratos e há um “cheiro” de diminuição de chegada de vacinas Coronavac e Astrazeneca nas próximas semanas.

Recentemente, Mauro participou de uma reunião na Anvisa, mas ficou frustrado com o resultado, que não foi efetivo. A compra das doses da Sputnik V deve ser feita por meio do Consórcio da Amazônia e, no total, seriam 37 milhões de doses para o Brasil. Estas doses ficam nos estados apenas se o Governo Federal não pagar pelas vacinas. Outra diferença em relação à Coronavac e à Astrazeneca se dá na própria forma da vacina, visto que ela é feita de adenovírus e tem dois componentes. Desta forma, as 1 milhão e 200 mil doses que chegariam a MT poderiam imunizar 1,2 milhão de pessoas.

“O Maranhão já entrou no Supremo, o Supremo deu aquela decisão dizendo que até dia 28 se a Anvisa não liberar, estará automaticamente liberado. Nós vamos aderir a essa liminar se for preciso, mas nós acreditamos que é possível cumprir aquilo que a Anvisa deseja e é necessário. Essa vacina, está amplamente divulgado na mídia, já tem 52 países que está usando, as pesquisas mostram que ela tem um dos maiores índices de eficiência de todas as vacinas, então não teria porque, mas a gente acredita que o bom senso vai imperar e vai ser liberado, são 37 milhões de vacinas”, afirmou Mauro.

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“Então imagine isso em Mato Grosso? A gente vacina até 30 anos de idade, praticamente todo mundo. Rapidamente. Estava programado uma entrega de 4 milhões em abril, depois em maio, junho e julho, em quatro meses chegaria isso, 37 milhões de brasileiros seriam vacinados, porque ela trabalha com adenovírus, então primeiro componente é o adenovírus 26 e o segundo componente é o adenovírus 5, não é igual a Coronavac que é duas doses da mesma vacina. São dois componentes. Você toma o primeiro e depois toma o segundo, então compramos 1 milhão e 200 mil doses do componente A e B, então é para 1 milhão e 200 mil pessoas”, completou o governador.

Atraso no PNI

Se com a Sputnik a vacinação seria rápida e para diversas faixas etárias, por outro lado Mauro se mostrou preocupado com a entrega da Coronavac e a Astrazeneca, especialmente esta última. “Mês passado não foi cumprido aquilo que estava programado. O Butantan cumpriu o que estava programado, a Fiocruz não cumpriu, esse mês o Butantan encerra o primeiro contrato que era de 46 milhões de doses, daí deve começar o outro contrato, mas era para o segundo semestre, então está no ar um cheiro de redução de chegada de vacinas pelo PNI”, lamentou.

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“Aquilo que estava programado pelas outras não aconteceu, da Covax Facility, então as informações não são oficiais, mês passado furou, nesse mês estamos muito na mão da Friocruz, porque ela que seria a grande entregadora, deveria ser a grande entregadora esse mês da Astrazeneca, mas de prático na semana passada chegou 50 e poucas mil doses novas aqui em Mato Grosso”, finalizou o governador.

(Fonte: Folha Max/Notícia dos Municípios)

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