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Saúde Pública

Covid-19: Município decretará medidas com base em decreto federal; MP recorre contra Cuiabá

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O governo estadual deferiu a proposta de adoção de um conjunto de medidas de prevenção à Covid-19 em Tangará da Serra com base no decreto federal 10.282/2020, onde estão definidas as atividades consideradas essenciais.

O aceite da proposta ocorreu ontem (quarta,07), durante reunião remota com o governo estadual (através da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MT) e representantes do Judiciário.

Assim, o Executivo Municipal editará hoje, até o meio-dia, decreto com medidas que não contemplam o fechamento do comércio e de outros setores da economia. A proposta segue os moldes da capital, Cuiabá, onde o comércio segue funcionando a partir da definição de 55 atividades consideradas essenciais à economia.

Embora não confirmado pelo prefeito Vander Masson, no decreto poderá constar autorização aos supermercados para extensão do horário de atendimento até às 21h00, visando, com isso, tornar mais esparsa a presença de clientes nestes estabelecimentos.

O prefeito Vander Masson, porém, pede conscientização dos munícipes quanto às medidas de prevenção à Covid-19, destacando a importância de evitar aglomerações. O gestor também adverte sobre o rigor que será adotado na fiscalização, com aplicação de penalidades a cidadãos e estabelecimentos que infringirem as normas.

Risco alto

Com a reclassificação de Tangará da Serra para ‘Risco Muito Alto’ de contaminação, o município fica obrigado a impor quarentena de 10 dias, além de restrições em diversas atividades, excetuando-se os serviços públicos e as consideradas essenciais conforme decreto federal 10.282/2020.

As normas também são reforçadas por decisão do Tribunal de Justiça, que obriga aos municípios o cumprimento do disposto no Decreto Estadual 874/2021.

MP X Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou nesta terça-feira (6) com Recurso de Agravo Interno, junto ao Tribunal de Justiça, requerendo a reforma da decisão monocrática que extinguiu a Reclamação proposta pelo MPMT contra o município de Cuiabá.

O recurso, direcionado à presidente do Tribunal de Justiça e relatora do processo, desembargadora Maria Helena Póvoas, busca assegurar a reforma da decisão em juízo de retratação.

O MPMT requer ainda que seja concedida ordem liminar para que o Município de Cuiabá cumpra fielmente a ordem judicial concedida nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com isso, a instituição pretende assegurar o fechamento, durante a quarentena coletiva obrigatória, dos serviços e comércios não considerados essenciais por decreto federal.

“A questão posta na presente reclamação, e pelo presente recurso é técnica, e simples. O Município de Cuiabá está cumprindo a decisão Judicial? Se o E. Tribunal de Justiça entender que sim, não há que se falar em reclamação, se entender que não, a reclamação precisa ser provida, até porque não há que se falar que este meio não seja o meio processualmente adequado quando o Código de Processo Civil, a Constituição Federal e o Regimento Interno do TJ são expressos que cabe reclamação para garantir a autoridade de suas decisões”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em um trecho do recurso.

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Saúde Pública

Covid-19: Tangará tem aumento de 357% nos casos ativos em 15 dias; 91% com vacinação incompleta

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O aumento nos casos de Covid-19 neste mês de junho em Tangará da Serra é, uma vez mais, motivo de alerta. Em 15 dias, o município registrou 844 novos casos, saltando de 23.660 casos acumulados em 13 de junho para 24.504 desde o primeiro registro da pandemia no município, em abril de 2020.

Segundo dados contidos no boletim divulgado nesta terça-feira (28.06) pela Secretaria Municipal de Saúde, Tangará da Serra conta com 307 casos ativos, um aumento de 357% nos últimos 15 dias (86 ativos em 13 de junho). Somente nas últimas 24 horas foram diagnosticados 128 novos casos da doença entre os tangaraenses, o que significa quase seis vezes mais no período de duas semanas (23 em 13 de junho). (Boletim atualizado a seguir)

Dado positivo é que não há nenhum paciente do município internado em UTI, enquanto os internados em enfermaria somam 11. Neste mês de junho há registros de dois óbitos ocasionados pela doença.

A secretária de Saúde do município, Gicelly Zanatta, concederá entrevista coletiva sobre o atual quadro da pandemia em Tangará da Serra logo mais, às 15h30. A pauta será a vacinação contra a doença, mas há possibilidade de anúncio de medidas restritivas, como uso de máscaras em locais públicos.

91% com vacinação incompleta

Dos 101 pacientes que estão internados pela Covid-19, em UTIs de Mato Grosso, 91% não completaram o esquema de vacinação. A informação é da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

O dado preocupa as autoridades, pois demonstra que a falta da imunização é hoje o principal motivo do crescimento de pacientes infectados e internados em estado grave. Ou seja, hoje, dia 28 de junho, são 92 pacientes que estão na UTI e que não tomaram todas as doses da vacina.

“Já se passaram mais de dois anos que a pandemia teve início e está comprovado que a vacinação foi a grande responsável por nós termos retornado as atividades normais, como ir para a escola, passear, retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras, mas, infelizmente, as pessoas insistem em não fazer o principal, que é completar o esquema vacinal”, destacou a secretária de Estado de Saúde Kelluby de Oliveira.

Kelluby ainda afirmou, de acordo com os dados do Ministério da Saúde, que infelizmente esses pacientes “escolheram não se vacinar e a coletividade é que está pagando por isso”. “As pessoas precisam se conscientizar que tomar todas as doses não protege só quem é vacinado, mas toda a coletividade. Reduz a transmissão do vírus e as chances de quem é infectado com a covid seja levado para uma UTI”, acrescentou.

Atualmente não há falta de vacina no Estado. A secretaria tem recebido as doses do Ministério da Saúde e encaminhado para os municípios de acordo com a demanda apresentada. Estão em estoque na Rede de Frio do Estado e nos 15 Escritórios Regionais de Saúde, um total de 646 mil doses, entre Coronavac, Pfizer, Astrazeneca, Pfizer pediátrica e Jansen.

Números em MT

Mato Grosso tem confirmado 759.242 casos de Covid-19, sendo registrados 14.984 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Dos 759.242 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 9.313 estão em isolamento domiciliar e 734.260 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 65 internações em UTIs públicas e 76 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 78,65% para UTIs adulto e em 15% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (135.575), Várzea Grande (53.603), Rondonópolis (44.288), Sinop (34.357), Tangará da Serra (24.504), Lucas do Rio Verde (23.397), Sorriso (23.317), Primavera do Leste (22.715), Cáceres (17.473) e Alta Floresta (17.013).

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