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Saúde Pública

Covid-19: Decreto estadual estabelece novas medidas restritivas e de prevenção em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso editou decreto com novas medidas para prevenção e avanço do contágio da covid-19 no estado, tendo em vista o aumento da média móvel de casos, internações hospitalares e óbitos.

As novas regras, assinadas pelo governador Mauro Mendes (foto), deverão ser publicadas ainda nesta terça-feira (19.01) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, pelos próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

Já os eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social previstas no Decreto 522, de 12 de junho de 2020, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.

Quanto às atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local, “tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos”.

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“Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste Decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”, afirma trecho do decreto.

O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e, também, “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.

Servidores

Ainda no decreto está previsto que, em casos excepcionais, poderá ser feito o regime de revezamento de trabalho aos servidores dos órgãos públicos estaduais (não se aplicando aos terceirizados).

O revezamento excepcional deve obedecer aos critérios de permanência mínima de dois terços do quantitativo de servidores em trabalho presencial, mediante escala de revezamento a ser estabelecida pela chefia imediata; e, também, a compatibilidade das atividades exercidas pelo servidor com o regime de teletrabalho, “ainda que estas sejam oriundas de unidade administrativa diversa daquela em que o servidor está lotado”.

“A autoridade máxima do órgão ou entidade estadual poderá promover ajustes quanto à aplicação das regras de revezamento presencial e teletrabalho, conforme suas respectivas necessidades, ou para fins de garantir a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”, afirma o decreto.

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Saúde Pública

Vacinas: Mendes e outros oito governadores querem ajuda americana para compra direta

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O governador Mauro Mendes pediu o auxílio do embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, para que Mato Grosso e os oito estados que compõem a Amazônia Legal possam fazer a aquisição direta de vacinas contra a covid-19.

O pedido foi feito na manhã desta sexta-feira (05.03), durante reunião do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal com o embaixador. Também endossaram a solicitação os governadores Gladson Cameli (Acre), Waldez Góez (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antonio Denarium (Roraima) e Mauro Carlesse (Tocantins).

“Nós vimos com muita boa vontade quando vosso presidente anunciou que até maio pretende atingir a vacinação de grande parte de sua população. Vocês têm grandes laboratórios, grande capacidade de produzir. Queremos pedir a sua ajuda, enquanto embaixador, junto ao governo americano, para que ele possa negociar conosco, com o Consórcio da Amazônia Legal – que presta serviços importantes na área ambiental ao planeta – uma quantidade expressiva de vacinas que nós queremos comprar. E aí o governo americano, atingindo a meta de vacinação, possa nos auxiliar a comprar essas vacinas para atender a parte dos brasileiros que vivem aqui na Amazônia Legal”, solicitou Mauro Mendes.

Pedido foi feito diretamente ao embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman.

O chefe do Executivo de Mato Grosso ressaltou que os estados que compõem o consórcio fazem um grande trabalho para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável não só do Brasil, mas de todo o mundo – bandeira que tem sido defendida pelo atual presidente americano, Joe Biden.

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“O senhor deixou muito claro que vai ter um diálogo com o Governo Federal, mas também com os governos estaduais. Os 9 estados amazônicos têm o maior ativo ambiental desse país e um dos maiores ativos ambientais do planeta. A floresta amazônica que nós temos aqui é um patrimônio do nosso país e presta grandes serviço ao planeta e a toda a humanidade. Nós queríamos pedir um gesto de boa vontade dos EUA nessa questão da pandemia”, destacou.

O embaixador Todd Chapman respondeu que irá auxiliar os estados a estreitar o relacionamento com o governo americano para possibilitar essas aquisições.

“Nós estamos completamente abertos para oferecer as melhores vacinas do mundo, com as melhores tecnologias que existe. Queremos trabalhar com vocês e cumprir com as normas legais do país. Entendo que essa é a prioridade número 1 dos governadores é a saúde de sua gente”, declarou.

Desde o ano passado, o governador Mauro Mendes tem buscado comprar vacinas de forma direta para Mato Grosso, tendo conversado com os institutos e empresas que fabricam imunizantes em todo o mundo, mas por enquanto só há negociação com governos federais. Nesta semana, o gestor visitou a fábrica da vacina russa Sputnik V.

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O gestor também tem buscado as vias diplomáticas, mantendo conversas com a embaixada da China e com o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina).

(Assessoria SES-MT)

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