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Saúde Pública

Covid-19: Decreto estadual estabelece novas medidas restritivas e de prevenção em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso editou decreto com novas medidas para prevenção e avanço do contágio da covid-19 no estado, tendo em vista o aumento da média móvel de casos, internações hospitalares e óbitos.

As novas regras, assinadas pelo governador Mauro Mendes (foto), deverão ser publicadas ainda nesta terça-feira (19.01) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, pelos próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

Já os eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social previstas no Decreto 522, de 12 de junho de 2020, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.

Quanto às atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local, “tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos”.

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“Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste Decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”, afirma trecho do decreto.

O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e, também, “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.

Servidores

Ainda no decreto está previsto que, em casos excepcionais, poderá ser feito o regime de revezamento de trabalho aos servidores dos órgãos públicos estaduais (não se aplicando aos terceirizados).

O revezamento excepcional deve obedecer aos critérios de permanência mínima de dois terços do quantitativo de servidores em trabalho presencial, mediante escala de revezamento a ser estabelecida pela chefia imediata; e, também, a compatibilidade das atividades exercidas pelo servidor com o regime de teletrabalho, “ainda que estas sejam oriundas de unidade administrativa diversa daquela em que o servidor está lotado”.

“A autoridade máxima do órgão ou entidade estadual poderá promover ajustes quanto à aplicação das regras de revezamento presencial e teletrabalho, conforme suas respectivas necessidades, ou para fins de garantir a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”, afirma o decreto.

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Saúde Pública

Tangará da Serra divulga 1ª lista de crianças de 5 a 11 anos para vacinação

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A Secretaria Municipal de Saúde de Tangará da Serra divulgou na tarde desta quinta-feira, dia 20/01, a 1ª Lista de Convocação de crianças com idade entre 05 e 11 anos, com comorbidade ou deficiência permanente, para receberem a vacina contra a COVID-19.

A vacinação ocorrerá entre as 8h e as 10h30 da manhã desta sexta-feira, dia 21/01, na Escola Especial Raio de Sol (APAE).

A secretária municipal de Saúde, Gicelly Zanatta, explica que nesta primeira etapa serão vacinadas as crianças atendidas pela APAE e outras 40 crianças cujos nomes estão na lista ao final do texto.

Documentos necessários

Para vacinar as crianças, os pais devem ficar atentos aos documentos necessários:
– Cartão de vacinação da criança;
– Comprovante da comorbidade (pode ser laudo, receituário, pedido médico de vacina);
– Documento de identificação da criança (pode ser a certidão de nascimento ou RG) ;
– CPF ou cartão SUS;
– Documento do adulto comprovando que é responsável legal pela criança.

Xepa

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A Secretaria de Saúde também passará a adotar uma “xepa” para atender o máximo possível de crianças com a vacinação. “Caso haja alguma criança, que não está nesta lista, que tenha alguma comorbidade ou deficiência permanente e que possa ir na APAE das 8h às 10h30, mesmo que não tenha cadastro, que faremos uma xepa para atender essas crianças”, disse.

(Assessoria de Comunicação)

Veja a lista:

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