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Conversão: Maquinário apreendido pela SEMA-MT agora serve à agricultura familiar

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Máquinas que serviam para derrubar a floresta amazônica agora são aproveitadas para agricultura indígena. Esse é o projeto econômico e social que ocorre em General Carneiro (a 467 km da capital, Cuiabá).

Os tratores esteiras que estão gradeando a terra dos Bororo e Xavante foram retirados de ambientes de desmatamento pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que contaram com o serviço de remoção custeado pelo Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para pioneiros). O REM MT é uma premiação ao governo estadual pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos.

A ideia é que esses maquinários tenham as suas funções revertidas em benefício à população em diferentes situações, seja para ajudar a pavimentar uma estrada, construir uma ponte ou para uso na agricultura familiar.

Neste caso, a prefeitura de General Carneiro resolveu criar um projeto para garantir tanto a renda quanto a segurança alimentar dos indígenas, que estão utilizando os tratores para plantar arroz, milho e feijão.

Ao todo os tratores esteiras irão gradear 58 hectares de plantação, sendo 49 em aldeias xavantes e 8 em aldeias bororos, que fazem parte do município situado ao leste do Estado, próximo da divisa com Goiás. Lá, a vegetação predominante é o Cerrado.

“Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar e melhorar a qualidade de vida deles”, destacou o prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino.

Para o gestor, o serviço de remoção, somado a ideia de reaproveitar as máquinas para serviços públicos “é muito importante porque o município, pequeno igual ao nosso, não tem condições de comprar esses tratores e são muitas aldeias e assentados. Então essa proposta do REM, da Sema, ajuda a gente a estruturar a agricultura familiar aqui na região, que hoje é o carro chefe do Estado, do país e do mundo”, enfatizou o prefeito

A coordenadora do Fortalecimento Institucional do REM MT, Franciele Nascimento, detalha que a fiscalização tem a possibilidade de remover o maquinário do local do crime ambiental direto para o pátio da prefeitura interessada em reutilizar o trator para benfeitorias na cidade. Isso é feito por meio da empresa contratada pelo REM MT para remover esses maquinários.

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Para utilização do maquinário, a prefeitura precisa manifestar interesse prévio através de um cadastro da Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos da Sema (CBPR).

“Essa coordenadoria atua no sentido de receber esses tratores que ficam num pátio da Sema em Cuiabá, bem como já estabeleceu essa rede de municípios que muitas das vezes da área do desmatamento já vai direto para prefeitura, não precisando necessariamente vir para o pátio em Cuiabá”, enfatiza Franciele.

Ela acrescenta que a ideia “é converter o uso, retirar o trator da destruição do meio ambiente e empregá-lo em prol da sociedade”.

Franciele destaca que o objetivo do REM é aprimorar a rede de depositários que solicitam esses maquinários apreendidos durante as operações contra o desmatamento na Amazônia, mas também nos biomas do Cerrado e Pantanal.

O coordenador do CBPR, Marcelo Campos, ressalta que possui uma relação de todas as prefeituras que gostariam de aproveitar os maquinários em serviço público. Com a nova estratégia, as instituições da Sema responsáveis pela apreensão devem entrar em contato com Marcelo para verificar se há um gestor municipal por perto interessado em ficar como fiel depositário do maquinário, antes de cogitar o transporte do bem até Cuiabá; uma distância que pode chegar a mais de mil quilômetros a depender da região do crime ambiental.

“Isso vai reduzir os custos de locomoção otimizando ainda mais o serviço de remoção e reutilização desses maquinários”, observa Marcelo.

Como solicitar o maquinário

A prefeitura interessada em ser fiel depositária do maquinário utilizado em crimes ambientais deve encaminhar ofício aos cuidados da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. No ofício, o gestor deve especificar qual tipo de veículo mais necessário ao município – se trator de pneu, de esteira ou pá-carregadeira -. Ele também deve explicar para quais fins públicos o bem será utilizado.

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O protocolo segue para a CBPR que avalia o processo e aprova a reutilização do bem. Depois disso, o prefeito ou secretário responsável deve retirar o trator do pátio em Cuiabá e transportá-lo para o município em questão.

No caso do veículo apreendido estar próximo da cidade, há a possibilidade da remoção encaminhá-lo direto ao pátio da prefeitura, desde que ela já esteja previamente cadastrada no CBPR.

Conforme o contrato, estabelecido entre a Sema e o gestor, o município fica como fiel depositário do maquinário até a conclusão do julgamento na justiça. Se a decisão for pela restituição, a prefeitura deve devolver o veículo ao proprietário original, que cometera o crime ambiental. No caso da pessoa perder o direito do bem em definitivo, seja em processo judicial ou administrativo da Sema, é feito um termo de doação do maquinário à prefeitura.

Ao todo, 93 maquinários utilizados em crimes ambientais já foram aproveitados pelas prefeituras, ao longo de um período de um ano.

Sobre o REM MT

O Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros) é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos. A cooperação internacional dos governos do Reino Unido e da Alemanha doam recursos por meio do BEIS e do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) para o Programa que aplica em ações de conservação da floresta a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. Para isso, beneficia diretamente iniciativas que contribuem para reduzir o desmatamento, estimular a agricultura de baixo carbono e apoiar povos indígenas e comunidades tradicionais.

É coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).

(Marcio Camilo – Comunicação REM MT/Sema-MT; Foto: Assessoria Sema-MT)

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Centro de Eventos: Ajustes no projeto e divergência forçaram paralização; Obras prosseguem

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A paralisação verificada esta semana nas obras do Centro de Eventos, em Tangará da Serra, foram motivadas por ajustes no projeto e divergência funcional. Uma equipe de técnicos, com um engenheiro, esteve ontem na cidade para regularizar as duas situações e dar prosseguimento às obras.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Wellington Rondon, a equipe informou que a cobertura será toda pré-moldada, com fabricação das estruturas em Cuiabá. “Houve ajustes no projeto e começaram a fabricação”, disse o secretário, conforme as informações que recebeu.

Equipe da empreiteira responsável pelas obras avalia adequações no projeto do Centro de Eventos (Foto: SEDEC/SEADTUR).

Outro problema que forçou a paralisação temporária das obras – segundo informações repassadas pelo secretário de Indústria e Comércio do município, Silvio Sommavilla – diz respeito a divergências funcionais com um colaborador, que acabou sendo substituído pela empreiteira.

Obra

O Centro de Eventos de Tangará da Serra está sendo construído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, através da SEDEC/SEADTUR, com recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Turismo (PRODESTUR), via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Novela

Com projeto concebido e aprovado em 2012 e obras iniciadas em 2016, o Centro de Eventos de Tangará da Serra teve suas obras paralisadas por diversas vezes, seja por ineficiência e atrasos nos repasses do governo à empresa responsável, seja por problemas técnicos das empreiteiras.

Desta vez, a paralisação foi motivada por necessidade de ajustes no projeto, mas terão continuidade.

Estrutura

O Centro de Eventos representará uma nova fase para Tangará e região no turismo de negócios. Os grandes eventos voltados a qualquer setor (agropecuária, indústria, tecnologia, serviços, educação, meio ambiente, etc.) proporcionarão fluxos importantes de visitação aos pontos turísticos existentes no município.

Com uma área física projetada de 3,8 mil metros quadrados e capacidade para comportar até oito eventos simultâneos, o Centro de Eventos terá estrutura interna com ilhas de WC, cozinha, varanda de serviços, depósitos, dependência administrativa, área para carga e descarga e espaço para câmara fria. Haverá, também, uma área externa de 9 mil metros quadrados para eventos como o Carnaval e outros de grande porte. O estacionamento contará com cerca de 450 vagas.

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A gestão do espaço e a captação de eventos deverá ser de responsabilidade um ‘convention bureau’, espécie de autarquia formada por representantes do trade turístico e do poder público.

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