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Economia & Mercado

Conta de luz: Bandeira tarifária de escassez hídrica aumenta cobrança extra para R$ 14,20

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A conta de luz vai ficar mais cara, mais uma vez. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia anunciaram nesta terça-feira (31) a criação de uma nova bandeira tarifária, chamada de bandeira de escassez hídrica.

Essa bandeira está acima da bandeira vermelha patamar 2, que vigorou nos últimos meses e era até então a bandeira mais crítica adotada pela Aneel. A Aneel afirmou na reunião desta terça que as bandeiras são definidas olhando “doze meses para frente”, e creditou a criação da nova bandeira à crise hídrica brasileira e à necessidade de importar energia elétrica.

Com a bandeira de escassez hídrica, a cobrança extra passará para R$ 14,20 a partir deste setembro. O valor é aplicado a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh), e valerá entre setembro deste ano e abril de 2022. A cobrança anterior, da bandeira vermelha patamar 2, era de R$ 9,49. É uma alta de 49,63% na cobrança extra. A Aneel estima que o impacto final na conta de luz será de 6,78%.

Escassez hídrica e baixa nos reservatórios das hidrelétricas reduz geração de energia e encarece conta de luz. (Foto: WEB/CNN)

Todos os consumidores do mercado cativo das distribuidoras pagarão a nova cobrança. A exceção são os consumidores do estado de Roraima e os consumidores que usufruem da tarifa social, uma tarifa subsidiada que atinge 12 milhões de brasileiros.

Bandeiras

A Aneel adota o sistema de bandeiras na conta de luz desde 2015, como forma de equilibrar os custos de produção de energia elétrica. As bandeiras indicam se as condições estão favoráveis para a geração de energia (bandeira verde) ou se existem custos adicionais (bandeira amarela e bandeiras vermelhas patamar 1 e 2).

Nas bandeiras amarela e vermelhas, existe uma cobrança adicional a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) na conta de luz dos consumidores pessoa física e pequenas empresas. Consumidores que estão no mercado livre de energia não participam do sistema de bandeiras.

(Com informações de EBC/InfoMoney)

 

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Economia & Mercado

Preço da gasolina deverá sofrer redução de 21%; Etanol já tem preços mais baixos no MT

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Os preços dos combustíveis derivados de petróleo e o etanol deverão ficar mais em conta aos consumidores de todo o Brasil. Em Mato Grosso já há combustíveis a preços menores e em Tangará da Serra os primeiros efeitos das reduções começarão a ser sentidos nos postos no final desta semana.

Ontem (terça, 28), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o preço do litro da gasolina cairá para R$ 5,84. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), teve como objetivo avaliar os reajustes dos preços do combustível e da energia elétrica.

“Quando você olha a Lei Complementar 194 [de 2022] mais a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 7.164, nós estamos dizendo o seguinte: que o preço [do litro] da gasolina, que hoje é R$ 7,39, vai cair para R$ 5,84. Uma queda de 21%”, disse Sachsida. A declaração ocorreu enquanto apresentava a estimativa de impacto das duas medidas sobre o valor médio nacional do combustível. Porém, o titular de Minas e Energia não citou a partir de quando a redução poderá ser percebida pelos consumidores.

O ministro sustentou o argumento que prevê a redução no preço com base no Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18), quando exibiu a composição dos impostos sobre a cobrança de energia elétrica. “Não dá para um bem tão essencial à população brasileira ter uma carga tributária tão alta. Com todo respeito que eu tenho aos estados, mas o PLP 18 foi uma tremenda iniciativa e, realmente, vai ajudar muito o povo brasileiro”, pontuou.

Em Tangará da Serra, a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

Etanol

Por sua vez, o etanol já é comercializado com preços reduzidos em Mato Grosso. Ao contrário da gasolina, que sofre seguidas altas, com o litro ultrapassando a casa dos R$ 7, o etanol faz o caminho inverso, ficando abaixo de R$ 4,00 em muitos postos do estado, sobretudo na capital.

Depois de seguidas baixas, o combustível – cuja cotação não segue a volatilidade do petróleo, uma vez que pode ser feito da cana ou milho – tem sido encontrado com mais de R$ 3,00 de diferença no litro, em relação a gasolina.

Há postos vendendo o combustível a R$ 3,85 o litro, em Cuiabá. É a primeira vez, em meses, que o consumidor sentirá, na prática, os efeitos da política de venda direta do etanol aos postos de combustíveis.

Em Tangará da Serra, segundo informações levantadas pelo Enfoque Business, o etanol terá, ainda esta semana, uma redução média de R$ 0,24.

a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

Até pouco tempo atrás, o etanol tinha que, obrigatoriamente, passar pelas centrais de distribuição controladas pela Petrobrás, o que fazia com que o combustível acompanhasse a tendência de altas da gasolina.

Uma Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendia a desvinculação como deputado, acabou aprovada no Congresso Nacional, em 2021, permitindo o fim do monopólio de comercialização da estatal.

Desde que os carros flex começaram a ser fabricados, gasolina e etanol ganharam contornos de concorrentes diretos, com o adendo de que o segundo, além do atrativo de preço, tem o apelo de ser um combustível mais limpo e menos nocivo ao meio ambiente.

Petrobrás

O ministro de Minas e Energia apresentou também números relacionados ao desempenho da Petrobras e comparou a estatal com outras petrolíferas do mundo. Sachsida destacou a composição acionária da empresa, destacando que 36,6% do capital total pertence ao governo federal, ao BNDES e ao BNDESPAR. “O governo federal tem o controle porque tem 50,2% das ações ordinárias. Mas notem que é uma empresa de capital aberto e tem que ser respeitada. Nós não temos tanta liberdade assim como, algumas vezes, as pessoas colocam”, ressalvou.

Na audiência pública, o ministro afirmou que sanções adotadas em razão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que acontece há mais de quatro meses, influenciam no aumento do preço do diesel no Brasil.

“Nós não somos autossuficientes em diesel por um motivo simples, porque as quatro refinarias começadas em governos passados – uma delas que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse que teve uma perda de R$ 47 bilhões – não foram concluídas”, criticou. O ministro acrescentou que “os tributos federais já estão zerados tanto no diesel como no GLP, na gasolina e no etanol”, em função do PLP 18. “Realmente, existe um peso muito grande dos tributos estaduais sobre o preço do combustível”, considerou Sachsida.

(Redação EB, com informações de R7, InfoMoney e Minuto MT) 

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