O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), sancionou no início desta semana o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021, que tratava, em seu contexto geral, da desburocratização da construção civil no município.

De autoria do próprio Executivo Municipal, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores (13 votos a 0), na última sessão ordinária de 23 fevereiro, na Câmara de Vereadores.

A parti de agora, fica alterada a Lei Orgânica do Município, possibilitando que, por decreto, o prefeito municipal delegue a seus auxiliares funções administrativas de aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano e outras ações para fins urbanos, conforme o disposto na legislação complementar.

O vereador Eduardo Sanches (PSL) enalteceu a sanção do projeto como um marco para a desburocratização dos processos arquitetônicos, de alvarás, habite-se e loteamentos. “O prefeito passa a delegar ao secretário de Planejamento e a servidores efetivos estas assinaturas. A construção civil está com mercado aquecido e essa ação de curto prazo favorecerá o avanço do setor no município”, disse à reportagem do Enfoque Business.

Celeridade

Sem a desburocratização, o processo de aprovação destes projetos em Tangará da Serra, por enquanto, ainda é marcado pela morosidade, já que é analisado por um servidor técnico e posteriormente enviado ao gabinete do Executivo para o prefeito assinar. Só então o processo segue para a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) entregar ao contribuinte para poder tocar a obra.

Eduardo Sanches: Meta é desburocratizar de vez a construção civil em Tangará da Serra.

Com a sanção do prefeito Vander Masson, a demanda já é entregue para análise e assinatura na própria Seplan, já podendo, após esse processo, ser entregue ao contribuinte.

O vereador Eduardo Sanches (PSL), acrescenta que a celeridade proporcionada pela alteração da lei favorecerá principalmente os projetos de edificação, “que são os mais simples e que representam a maior demanda na Seplan”.

Sanches observa, ainda, que a desburocratização é resultado de pleito das Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Tangará da Serra (AEATS), ainda no começo desse ano, junto ao Executivo Municipal.

Primeiro passo

Ainda segundo o vereador, esse foi o primeiro passo para a desburocratização da construção civil no município. Mais adiante deverá ocorrer a implementação do alvará automático.

Nesse caso, o protocolo do projeto será online e, no cadastro, o interessado anexará os documentos exigidos em ‘check list’ para obter o alvará de forma eletrônica.

A documentação será conferida quando da concessão do Habite-se. “Nossa meta é chegar a isso ainda nesse mandato, desburocratizando de vez o setor da construção civil em Tangará da Serra”, concluiu Eduardo Sanches.