TANGARÁ DA SERRA

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Construção Civil: Aprovação de emenda à Lei Orgânica marca processo de desburocratização

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A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou na sessão de ontem (terça, 23) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021, de autoria do Executivo Municipal. A matéria trata, em seu contexto geral, da desburocratização da construção civil no município.

Aprovado por unanimidade pelos vereadores (13 votos a 0), o projeto altera a Lei Orgânica do Município, possibilitando que, por decreto, o prefeito municipal delegue a seus auxiliares funções administrativas de aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano e outras ações para fins urbanos, conforme o disposto na legislação complementar.

Celeridade

Eduardo Sanches: Meta é desburocratizar de vez a construção civil em Tangará da Serra.

Atualmente o processo de aprovação destes projetos é marcado pela morosidade, já que é analisado por um servidor técnico e posteriormente enviado ao gabinete do Executivo para o prefeito assinar. Só então o processo segue para a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) entregar ao contribuinte para poder tocar a obra.

Pelo projeto aprovado ontem, a demanda já é entregue para análise e assinatura na própria Seplan, já podendo, após esse processo, ser entregue ao contribuinte.

Segundo o vereador Eduardo Sanches (PSL), que preside a comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa da casa de leis, a matéria, após sancionada pelo prefeito e vigorando, representará maior celeridade. “Será mais rápido, principalmente nos projetos de edificação, que são os mais simples e que representam a maior demanda na Seplan”, disse, observando que a matéria é resultado de pleito das Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Tangará da Serra (AEATS), ainda no começo desse ano, junto ao prefeito Vander Masson (PSDB).

Desburocratização

Ainda segundo o vereador, esse foi o primeiro passo para a desburocratização da construção civil no município. Mais adiante deverá ocorrer a implementação do alvará automático.

Nesse caso, o protocolo do projeto será online e, no cadastro, o interessado anexará os documentos exigidos em ‘check list’ para obter o alvará de forma eletrônica.

A documentação será conferida quando da concessão do Habite-se. “Nossa meta é chegar a isso ainda nesse mandato, desburocratizando de vez o setor da construção civil em Tangará da Serra”, concluiu Eduardo Sanches.

Link para download do projeto

https://tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2021/projetos-de-emenda-a-lei-organica/projeto-de-emenda-a-lei-organica-01-2021/at_download/file

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Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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