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Infraestrutura & Logística

Concessão de rodovias: Governo do MT estima economia de R$ 3,3 bilhões em 30 anos

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O Governo de Mato Grosso estima em R$ 3,341 bilhões a economia gerada a partir da concessão de 512 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada a partir deste ano.

O montante previsto, que seria economizado no período de 30 anos correspondente às concessões, poderá ser destinado a novas obras de infraestrutura na malha rodoviária estadual. A economia estaria em serviços de conservação, recuperação, manutenção e implantação de melhorias rodoviárias que, de acordo com os contratos, deixarão de ser executados pelo governo, sendo assumidos pelas concessionárias.

Ao longo do período de concessão, o governo poderá destinar os recursos economizados em novas pavimentações e construção de pontes. “Nós temos algumas rodovias estruturantes, principalmente no sentido longitudinal de Mato Grosso, que nós precisamos pavimentar, pois são rodovias por onde é escoada nossa produção. Se ficarmos sempre fazendo manutenção, vai nos faltar recursos para novos investimentos e o Estado precisa desses investimentos”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Segundo dados do governo estadual, atualmente Mato Grosso possui 7,2 mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas, mais 1,1 mil quilômetros de rodovias pavimentadas coincidentes com rodovias federais e outros 22 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas, totalizando 33,8 mil quilômetros de rodovias estaduais. Além disso, ainda existem 2.023 pontes de madeira sob a responsabilidade do Estado.

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Esse cenário, segundo Marcelo de Oliveira, é o principal entrave logístico para o escoamento da produção e transporte no Estado e, por consequência, o desenvolvimento de Mato Grosso, o que justifica as concessões, medida que, no entendimento do governo, assegura que as melhorias rodoviárias sejam constantemente feitas, dentro de um prazo menor e com a qualidade que se necessita.

“Nosso Estado é um dos grandes responsáveis pelo equilíbrio da balança comercial do Brasil e nós poderíamos estar melhor, pois muito da nossa produção se deve às rodovias. Com rodovias boas, você barateia o frete do insumo e do escoamento da produção. Poderíamos estar produzindo ainda mais com rodovias melhores, já que nossas perdas seriam menores. Estradas não-pavimentadas e pontes de madeira são obstáculos e, para solucionar esse problema, precisamos tirar da conta do Estado a manutenção. Passar a manutenção para o setor privado, para que nos sobre recursos para fazer investimentos”, esclareceu o secretário.

Leilão

O leilão de concessão de três lotes de rodovias estaduais acontece no próximo dia 26 (quinta-feira), na sede da B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, na cidade de São Paulo. A sessão pública está marcada para 14h (horário de Brasília), com a presença do governador Mauro Mendes, e três empresas já apresentaram propostas de preço para concorrerem no leilão.

MT-358, entre a Serra dos Parecis e Assari, integra o trecho Jangada-Itanorte.

Serão concedidos três lotes à iniciativa privada: o Lote 1, com 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop; o Lote 2, com 233,2 quilômetros, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte; e o Lote 3, com 140,6 quilômetros da MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga.

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Para o Lote 1, entre Tabaporã e Sinop, estão estimados investimentos de R$ 749,502 milhões em melhorias diretamente na rodovia. No lote 2, entre Jangada a Itanorte, estão previstos investimento de R$ 1,571 bilhão. Já para o lote 3, entre Primavera do Leste a Paranatinga, o investimento previsto é de R$ 1,020 bilhão, totalizando os R$ 3,341 bilhões.

Além dessas rodovias em leilão, o Governo já possui sete outros contratos de concessão comum vigentes, totalizando 923,4 quilômetros de rodovias.

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Infraestrutura & Logística

BR-163: Concessionária descumpre contrato e senador cobra solução rápida e definitiva

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O pagamento de pedágio na BR-163 sem o devido retorno por parte da concessionária tem sido motivo de insatisfação dos usuários da rodovia federal que cruza o estado de norte a sul e representa uma das mais importantes vias de escoamento da produção mato-grossense.

A questão está movimentando os bastidores em Brasília. Para resolver de forma definitiva os problemas da BR-163, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou que irá convocar todas as autoridades envolvidas no processo de concessão a prestarem esclarecimentos a respeito do assunto. Para o senador, não é mais possível que o mato-grossense siga pagando pedágio e não receba em troca as obrigações previstas em contrato por parte da Rota do Oeste.

Nesta segunda-feira (18), Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de todos os investimentos previstos em um prazo de cinco anos. No entanto, a possibilidade passa por uma eventual troca da Odebrecht da composição acionária.

Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador proposta de realização de todos os investimentos.

Outra possibilidade passa pela devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderia dar outra solução para a manutenção e para os investimentos necessários à rodovia. “O que não pode acontecer é a manutenção deste quadro atual, em que estão todos em uma zona de conforto, menos quem precisa da rodovia. Quantas pessoas mais precisarão morrer para que algo seja feito?”, questionou o parlamentar, que lembrou o histórico de corrupção envolvendo a Odebrecht, conforme confissão dos próprios diretores da empresa.

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Por isso, o senador pretende ouvir representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da sociedade civil e da concessionária, para que se chegue rapidamente a uma solução que assegure o que está previsto no contrato de concessão. “Estamos falando de um importante corredor logístico, para o transporte de cargas e de pessoas, viável economicamente e que precisa urgentemente de investimentos. Na condição de senador, tenho o dever de cobrar a todos os envolvidos uma solução e é isso o que eu vou fazer. Chega de conversas”, ressaltou.

A ideia é que estas explicações sejam dadas no início de fevereiro, quando o Senado retorna do recesso parlamentar. Além disso, Fávaro vai cobrar do ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas que, em setembro do ano passado, prometeu para “muito em breve” uma solução para o problema. “Ocorre que até o presente momento esta solução não foi apresentada. Vou cobrar do ministro uma postura mais firme. O mato-grossense não pode ser tratado como bobo, pagando pedágio, tarifa, enquanto a concessionária não cumpre sua parte”.

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Na última semana, uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elaborou um relatório em que foi constatado, além do descumprimento do contrato de concessão da rodovia, sobretudo na questão das obras de duplicação. No relatório, a comissão, coordenada pelo advogado Abel Sguraezi, o processo de cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

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