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Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu ontem (segunda, 04) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

(Veja Nota Informativa, na íntegra, no link ao final do texto)

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação, a alíquota fica em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

Veja íntegra da Nota Informativa da Sefaz-MT no link a seguir:

http://www.mt.gov.br/documents/6071037/6071149/Nota+Informativa+-+LC+194+-+04-07-2022/6722a22e-0276-0654-ea45-a456eeb98d39

(Assessoria Sefaz-MT)

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Preço médio da gasolina e do etanol registram queda de 2,5% na semana; Diesel se mantém

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O preço médio da gasolina e do etanol vendidos nos postos do Brasil tiveram queda em comparação com a semana anterior, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A gasolina foi comercializada, em média, a R$5,74 o litro, 2,5% menor que na semana anterior. Já o etanol também teve recuo no preço de 2,5%, e foi vendido em média de R$4,21 por litro.

Esta é a quinta queda semanal consecutiva na gasolina e contempla totalmente a redução de 4,9% nos preços da Petrobras nas refinarias, a partir do dia 20 de julho, e parcialmente a redução de 3,88%, que entrou em vigor nesta sexta-feira.

Já o diesel S-10, o mais usado no país, manteve-se mais uma vez praticamente estável, com ligeira queda de 0,5%, indo a 7,51 reais o litro, em média. A petroleira não reduziu o preço do combustível em nenhum dos dois reajustes que fez neste mês.

(Fonte: Money Times)

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