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Economia & Mercado

Combustíveis: Mendes reclama de fixação da alíquota do ICMS; Mourão propõe fundo

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Eleitoreira. É dessa forma que o governador Mauro Mendes (DEM) classifica a aprovação pela Câmara Federal da proposta que fixa a alíquota para a cobrança de ICMS sobre combustíveis em todo o país. Segundo Mendes, o projeto trará prejuízo aos estados e não atingiu o problema real, que seria a política de preços da Petrobras.

“Nós temos um problema grave hoje no país que é a Petrobras aumentando sucessivamente todo mês o preço dos combustíveis. E a Câmara ataca o problema pegando um lado apenas. Eu já disse, eu até concordo, mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobras também da mesma forma que ela fez o ICMS. Se ela fizer isso, eu vou aplaudir os deputados. Se não, eu vou chamar de medida populista e eleitoreira”, disse o governador nesta quinta-feira (14) em coletiva à imprensa.

O projeto foi aprovado na sessão de ontem (13) com 392 votos favoráveis a 71. Ele muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.

Para ele, o projeto, que ainda precisará passar pelo Senado Federal para ser sancionado, foi feito a toque de caixa, sem nenhum estudo de impacto financeiro aos estados, e que o projeto só foi votado para evitar o debate da reforma tributária no Congresso Nacional.

Proposta de Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo federal deveria instituir um fundo estabilizador para conter a alta no preço dos combustíveis, que é puxada pelas oscilações do dólar e do barril de petróleo, em vez de tentar mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para ele, o projeto de lei aprovado pela Câmara na quarta-feira que altera a forma como o imposto incide sobre o preço de venda da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado “é uma medida paliativa”. O projeto será agora analisado pelo Senado. “A realidade é que nós temos o preço do barril lá em cima, ele subiu assustadoramente nos últimos tempos, e a questão da desvalorização da nossa moeda, o dólar está extremamente valorizado. Então, quando há essas sazonalidades, é importante que se tenha um fundo estabilizador”, opinou Mourão, em entrevista coletiva nesta quinta-feira.

A criação do fundo também é defendida por outros nomes da Praça dos Três Poderes, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é que esse instrumento impeça o encarecimento no preço dos combustíveis quando aumentar o valor do barril de petróleo e do dólar e, por outro lado, compensar uma eventual perda de arrecadação no caso de esses dois componentes ficarem mais baratos.

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Economia & Mercado

Preço da gasolina deverá sofrer redução de 21%; Etanol já tem preços mais baixos no MT

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Os preços dos combustíveis derivados de petróleo e o etanol deverão ficar mais em conta aos consumidores de todo o Brasil. Em Mato Grosso já há combustíveis a preços menores e em Tangará da Serra os primeiros efeitos das reduções começarão a ser sentidos nos postos no final desta semana.

Ontem (terça, 28), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o preço do litro da gasolina cairá para R$ 5,84. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), teve como objetivo avaliar os reajustes dos preços do combustível e da energia elétrica.

“Quando você olha a Lei Complementar 194 [de 2022] mais a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 7.164, nós estamos dizendo o seguinte: que o preço [do litro] da gasolina, que hoje é R$ 7,39, vai cair para R$ 5,84. Uma queda de 21%”, disse Sachsida. A declaração ocorreu enquanto apresentava a estimativa de impacto das duas medidas sobre o valor médio nacional do combustível. Porém, o titular de Minas e Energia não citou a partir de quando a redução poderá ser percebida pelos consumidores.

O ministro sustentou o argumento que prevê a redução no preço com base no Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18), quando exibiu a composição dos impostos sobre a cobrança de energia elétrica. “Não dá para um bem tão essencial à população brasileira ter uma carga tributária tão alta. Com todo respeito que eu tenho aos estados, mas o PLP 18 foi uma tremenda iniciativa e, realmente, vai ajudar muito o povo brasileiro”, pontuou.

Em Tangará da Serra, a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

Etanol

Por sua vez, o etanol já é comercializado com preços reduzidos em Mato Grosso. Ao contrário da gasolina, que sofre seguidas altas, com o litro ultrapassando a casa dos R$ 7, o etanol faz o caminho inverso, ficando abaixo de R$ 4,00 em muitos postos do estado, sobretudo na capital.

Depois de seguidas baixas, o combustível – cuja cotação não segue a volatilidade do petróleo, uma vez que pode ser feito da cana ou milho – tem sido encontrado com mais de R$ 3,00 de diferença no litro, em relação a gasolina.

Há postos vendendo o combustível a R$ 3,85 o litro, em Cuiabá. É a primeira vez, em meses, que o consumidor sentirá, na prática, os efeitos da política de venda direta do etanol aos postos de combustíveis.

Em Tangará da Serra, segundo informações levantadas pelo Enfoque Business, o etanol terá, ainda esta semana, uma redução média de R$ 0,24.

a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

Até pouco tempo atrás, o etanol tinha que, obrigatoriamente, passar pelas centrais de distribuição controladas pela Petrobrás, o que fazia com que o combustível acompanhasse a tendência de altas da gasolina.

Uma Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendia a desvinculação como deputado, acabou aprovada no Congresso Nacional, em 2021, permitindo o fim do monopólio de comercialização da estatal.

Desde que os carros flex começaram a ser fabricados, gasolina e etanol ganharam contornos de concorrentes diretos, com o adendo de que o segundo, além do atrativo de preço, tem o apelo de ser um combustível mais limpo e menos nocivo ao meio ambiente.

Petrobrás

O ministro de Minas e Energia apresentou também números relacionados ao desempenho da Petrobras e comparou a estatal com outras petrolíferas do mundo. Sachsida destacou a composição acionária da empresa, destacando que 36,6% do capital total pertence ao governo federal, ao BNDES e ao BNDESPAR. “O governo federal tem o controle porque tem 50,2% das ações ordinárias. Mas notem que é uma empresa de capital aberto e tem que ser respeitada. Nós não temos tanta liberdade assim como, algumas vezes, as pessoas colocam”, ressalvou.

Na audiência pública, o ministro afirmou que sanções adotadas em razão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que acontece há mais de quatro meses, influenciam no aumento do preço do diesel no Brasil.

“Nós não somos autossuficientes em diesel por um motivo simples, porque as quatro refinarias começadas em governos passados – uma delas que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse que teve uma perda de R$ 47 bilhões – não foram concluídas”, criticou. O ministro acrescentou que “os tributos federais já estão zerados tanto no diesel como no GLP, na gasolina e no etanol”, em função do PLP 18. “Realmente, existe um peso muito grande dos tributos estaduais sobre o preço do combustível”, considerou Sachsida.

(Redação EB, com informações de R7, InfoMoney e Minuto MT) 

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