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Com exposição de R$ 2 bi, Caixa pede na Justiça falência da Odebrecht

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A Caixa Econômica Federal pediu ontem (quinta, 03) a liquidação do conglomerado de construção Odebrecht. A informação foi publicada pela Reuters, que conseguiu um documento judicial, e confirmada junto a fontes que acompanham as negociações. A Caixa também quer que o juiz permita aos credores nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia.

A exposição da Caixa na Odebrecht supera R$ 2 bilhões.

A Odebrecht só pediu recuperação judicial, em junho, após forte pressão feita pela Caixa. A Ativos – empresa de açúcar e álcool da Odebrecht – havia pedido recuperação judicial no mês anterior e o banco iniciou uma campanha para executar as garantias das dívidas do grupo. O objetivo da Caixa era conseguir ações da petroquímica Braskem para reduzir sua exposição ao grupo. Dos bancos credores, apenas Caixa e o Banco Votorantim não tinham seus créditos junto ao grupo cobertos por ações da petroquímica. A exposição da Caixa na Odebrecht supera R$ 2 bilhões.

Em Mato Grosso, a Odebrecht também controla a concessionária Rota do Oeste, que administra o pedágio da BR-163.

Em mais um capítulo da disputa, no dia 27 de setembro, a Caixa pediu a extinção da recuperação judicial da Odebrecht ao juiz do processo, de acordo com documento obtido pelo Estadão/Broadcast. Nele, os advogados da Caixa reclamam de o Grupo Odebrecht ter reunido em um único processo a recuperação judicial de várias empresas diferentes, o que pela lei seria ilegal. Essa estratégia é chamada de “consolidação substancial” na legislação.

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A manifestação da Caixa nos autos do processo ressalta que a Odebrecht justificava a junção de todos os pedidos em um único processo como medida necessária para preservar as atividades da empresa. No entanto, notam os advogados da Caixa, a afirmação é genérica sob o ponto de vista de sinergia das empresas. A Odebrecht uniu em um único processo o pedido de recuperação judicial de 21 negócios.

A Odebrecht pediu recuperação judicial em junho, envolvendo dívidas de cerca de R$ 51 bilhões. A Caixa tem sido um de seus credores mais duros, tendo precipitado a recuperação judicial do grupo.

Grupo também participa do consórcio que construiu e administra a UHE Teles Pires.

Em Brasília, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, apontou que os bancos públicos brasileiros emprestaram R$ 27 bilhões para a empreiteira. “Deve o Estado ter banco para tomar cano de R$ 27 bilhões? Esses R$ 27 bilhões emprestados para a Odebrecht poderiam ter sido melhor investidos, em escolas, hospitais e armamento para as polícias”, comentou.

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Em Mato Grosso

A Odebrecht tem participação em várias obras e negócios em Mato Grosso, principalmente em infraestrutura. Como exemplo, participa do consórcio que construiu e administra a Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires e de obras em vários trechos da BR-163, desde Mato Grosso do Sul, até Sinop, já em Mato Grosso.

A Odebrecht também controla a concessionária Rota do Oeste, que administra o pedágio da BR-163, entre Cuiabá e o norte do estado.

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Economia & Mercado

Preço da gasolina deverá sofrer redução de 21%; Etanol já tem preços mais baixos no MT

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Os preços dos combustíveis derivados de petróleo e o etanol deverão ficar mais em conta aos consumidores de todo o Brasil. Em Mato Grosso já há combustíveis a preços menores e em Tangará da Serra os primeiros efeitos das reduções começarão a ser sentidos nos postos no final desta semana.

Ontem (terça, 28), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o preço do litro da gasolina cairá para R$ 5,84. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), teve como objetivo avaliar os reajustes dos preços do combustível e da energia elétrica.

“Quando você olha a Lei Complementar 194 [de 2022] mais a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 7.164, nós estamos dizendo o seguinte: que o preço [do litro] da gasolina, que hoje é R$ 7,39, vai cair para R$ 5,84. Uma queda de 21%”, disse Sachsida. A declaração ocorreu enquanto apresentava a estimativa de impacto das duas medidas sobre o valor médio nacional do combustível. Porém, o titular de Minas e Energia não citou a partir de quando a redução poderá ser percebida pelos consumidores.

O ministro sustentou o argumento que prevê a redução no preço com base no Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18), quando exibiu a composição dos impostos sobre a cobrança de energia elétrica. “Não dá para um bem tão essencial à população brasileira ter uma carga tributária tão alta. Com todo respeito que eu tenho aos estados, mas o PLP 18 foi uma tremenda iniciativa e, realmente, vai ajudar muito o povo brasileiro”, pontuou.

Em Tangará da Serra, a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

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Etanol

Por sua vez, o etanol já é comercializado com preços reduzidos em Mato Grosso. Ao contrário da gasolina, que sofre seguidas altas, com o litro ultrapassando a casa dos R$ 7, o etanol faz o caminho inverso, ficando abaixo de R$ 4,00 em muitos postos do estado, sobretudo na capital.

Depois de seguidas baixas, o combustível – cuja cotação não segue a volatilidade do petróleo, uma vez que pode ser feito da cana ou milho – tem sido encontrado com mais de R$ 3,00 de diferença no litro, em relação a gasolina.

Há postos vendendo o combustível a R$ 3,85 o litro, em Cuiabá. É a primeira vez, em meses, que o consumidor sentirá, na prática, os efeitos da política de venda direta do etanol aos postos de combustíveis.

Em Tangará da Serra, segundo informações levantadas pelo Enfoque Business, o etanol terá, ainda esta semana, uma redução média de R$ 0,24.

a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

Até pouco tempo atrás, o etanol tinha que, obrigatoriamente, passar pelas centrais de distribuição controladas pela Petrobrás, o que fazia com que o combustível acompanhasse a tendência de altas da gasolina.

Uma Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendia a desvinculação como deputado, acabou aprovada no Congresso Nacional, em 2021, permitindo o fim do monopólio de comercialização da estatal.

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Desde que os carros flex começaram a ser fabricados, gasolina e etanol ganharam contornos de concorrentes diretos, com o adendo de que o segundo, além do atrativo de preço, tem o apelo de ser um combustível mais limpo e menos nocivo ao meio ambiente.

Petrobrás

O ministro de Minas e Energia apresentou também números relacionados ao desempenho da Petrobras e comparou a estatal com outras petrolíferas do mundo. Sachsida destacou a composição acionária da empresa, destacando que 36,6% do capital total pertence ao governo federal, ao BNDES e ao BNDESPAR. “O governo federal tem o controle porque tem 50,2% das ações ordinárias. Mas notem que é uma empresa de capital aberto e tem que ser respeitada. Nós não temos tanta liberdade assim como, algumas vezes, as pessoas colocam”, ressalvou.

Na audiência pública, o ministro afirmou que sanções adotadas em razão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que acontece há mais de quatro meses, influenciam no aumento do preço do diesel no Brasil.

“Nós não somos autossuficientes em diesel por um motivo simples, porque as quatro refinarias começadas em governos passados – uma delas que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse que teve uma perda de R$ 47 bilhões – não foram concluídas”, criticou. O ministro acrescentou que “os tributos federais já estão zerados tanto no diesel como no GLP, na gasolina e no etanol”, em função do PLP 18. “Realmente, existe um peso muito grande dos tributos estaduais sobre o preço do combustível”, considerou Sachsida.

(Redação EB, com informações de R7, InfoMoney e Minuto MT) 

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