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Com apoio da OAB-MT, entidades entrarão com ação coletiva para reverter decisão

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Entidades de classe e a OAB-MT, através das suas subseções no estado, entrarão coletivamente com ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter os efeitos do Decreto 836/2021, do governo do Estado, que estabelece medidas restritivas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A informação foi repassada ao Enfoque Business por advogados, que pediram anonimato, mas que entendem como inconstitucionais a imposição do decreto estadual sobre a autonomia dos municípios garantida pelo artigo 30 da Constituição Federal.

A ação – que também se pede a revogação do Decreto 837/2021, que suspende atividades presenciais – deverá ser impetrada ainda hoje (segunda, 08) também visa reverter os efeitos da decisão monocrática do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que obriga municípios a cumprir o decreto ao invés de suas próprias medidas.

Além disso, a ação se baseia, além do risco econômico, na ineficácia das medidas sem controle e fiscalização e, também, por ferir o direito constitucional de ir e vir. “Excedeu (o Decreto 836) os limites constitucionais e legais de sua atuação ao decretar a restrição a circulação de pessoas de forma ampla a irrestrita e ainda condicionar a circulação de pessoas a juízo de valor da autoridade policial responsável pela fiscalização”, diz o jurista consultado.

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Outro aspecto citado é a própria falta de bom senso da população, a despeito das determinações do governo. “Concordamos com medidas de prevenção e de fiscalização e entendemos a preocupação do governo estadual, mas não podemos admitir que a Constituição Federal seja desrespeitada”, disse um jurista contatado pelo Enfoque Business. “Não há fundamentação científica que aponte que tais medidas auxiliem no combate, de forma eficaz, da transmissão do coronavírus”, acrescenta a fonte.

Através da ADIN, as entidades de classe, assim como a própria OAB-MT, pretendem assegurar a extensão dos horários de funcionamento das atividades comerciais, observadas os devidos protocolos de prevenção à contaminação pelo coronavírus e, também, garantir a continuidade dos trabalhos da atividade jurisdicional. “Vimos que medidas como as atividades remotas adotadas pelo Judiciário são ineficientes. Também vimos que a digitalização processual está incompleta, o que prejudica nossas atividades”, disse outro advogado consultado pelo Enfoque Business.

Ainda segundo as fontes consultadas pelo portal, a OAB-MT apresentará “remédios constitucionais objetivos” para reverter uma situação que a entidade considera danosa tanto à categoria como à atividade empresarial em geral.
Maiores informações sobre a anunciada ADIN serão informadas pelo Enfoque Business a qualquer momento.

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Meteorologia prevê onda de frio intenso no país; Tangará da Serra poderá ter mínimas de 5°C

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Uma forte e extensa massa de ar frio atinge o Brasil a partir de domingo (15) causando acentuada queda de temperatura em diversas regiões. A partir do dia (16), a massa de ar frio se desloca rapidamente pelo Sul avançando para áreas das regiões Centro-Oeste e Sudeste e, durante à noite, chega aos estados de Rondônia e Acre, causando o segundo episódio de friagem.

Em Mato Grosso, o frio poderá ser recorde a partir da noite de quarta-feira (18), com mínimas de 7°C na capital, Cuiabá, e de 5° C em Tangará da Serra. Na quinta-feira, os termômetros poderão apontar 4°C na cidade da Serra de Tapirapuã (Veja imagem abaixo).

A friagem deverá persistir por até uma semana, segundo previsões nos principais sites especializados em meteorologia do país, como o Clima Tempo, o Cptec/Inpe e o Inmet.

A figura a seguir, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apresenta a previsão de temperatura mínima no início da manhã dos dias 18 e 19 (quarta-feira e quinta-feira).
Tons em azul e roxo indicam áreas com previsão de temperatura mínima menor que 12°C. Destaque para áreas das Serras Gaúcha e Catarinense e no Planalto Sul do Paraná, sudeste de Minas Gerais e Serra da Mantiqueira onde as temperaturas deverão ser negativas.

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