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Economia & Mercado

CNI: Tabela mínima de frete é inconstitucional e eleva preços para consumidores

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender a inconstitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo a entidade, a cadeia produtiva é muito complexa para que uma metodologia seja capaz de contemplar todas as especificidades do transporte rodoviário de cargas.

“Cada indústria tem suas particularidades, seu tipo de operação de transporte rodoviário. Então, quando você tem um valor que não condiz com a realidade de mercado, que obedece às dinâmicas de demanda e oferta desse serviço de transporte, acaba que isso se reflete no aumento de custos para o consumidor”, alerta a analista de infraestrutura da CNI, Paula Bogossian.

Enquanto a norma seguir vigente, a entidade sugere melhorias e revisão nos principais parâmetros a partir de consultas realizadas à base industrial sobre o assunto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por definir e atualizar a tabela, que varia de acordo com a distância, o tipo de carga e o tamanho do veículo utilizado.

“O impacto do tabelamento é diferente de setor para setor, mas o que a gente recebe de relato do setor industrial é que, muitas vezes, o custo do tabelamento chega a ser superior ao próprio valor que está sendo comercializado, que é o caso da indústria do sal, por exemplo”, destaca Bogossian. A indústria salineira, cujo produto é de baixo valor agregado, calcula que o frete mínimo foi responsável pela elevação em mais de 100% do preço do item desde a implantação da política, em 2018.

Fiscalização

O aperfeiçoamento do tabelamento de frete foi discutido em audiência na sede da ANTT para revisar a prática com base em estudos técnicos e com finalidade de aproximar à realidade do transporte de cargas.

Na ocasião, os representantes do setor industrial propuseram também a suspensão temporária da ampliação da fiscalização eletrônica dos valores do frete. A avaliação da instituição é que a legalidade do tema está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a defasagem do modelo atual impede assegurar que cada segmento tenha suas peculiaridades observadas.

Em outubro deste ano, a ANTT passou a fazer o cruzamento de dados em tempo real para identificar irregularidades no transporte de cargas pelas estradas brasileiras. O intuito é garantir o respeito à tabela de frete, com multas que vão de R$ 550 a R$ 10,5 mil para embarcadores e transportadores, sem penalização dos caminhoneiros.

Histórico

A tabela mínima de frete foi instituída em 2018, após a paralisação nacional de caminhoneiros naquele ano. Desde então, entidades ligadas aos setores produtivos questionam a constitucionalidade da lei no STF. O caso está na relatoria do ministro Luiz Fux, sem previsão de ser julgado.

(Fonte: Brasil 61)

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Momento Agrícola: Suspensão europeia põe carne brasileira e Mato Grosso sob pressão

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Veto europeu à carne brasileira está previsto para 3 de setembro. Oportunidade temporária nos Estados Unidos, suspeita tributária em azeites, milho sem reação no Brasil e liderança mundial do algodão nacional são os destaques do Momento Agrícola deste sábado.

Novos riscos comerciais e novas exigências regulatórias se apresentam para o agronegócio brasileiro neste final de agosto. Paralelamente, oportunidades pontuais surgem no mercado internacional. Na edição deste sábado (29.08) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, de Tangará da Serra, destaca a possibilidade de a União Europeia suspender, a partir de 3 de setembro, as importações de produtos brasileiros de origem animal.

São barreiras comerciais relevantes e que causam apreensão em toda a cadeia da carne. A medida envolve principalmente carnes bovina e de frango, além do mel. Segundo informações repercutidas pelo programa, o impasse está relacionado às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos e à avaliação de que o Brasil ainda não fornece garantias e informações suficientes sobre seus controles.

Conforme reportado pelo Canal Rural na semana que passou, a questão não envolve uma acusação de má qualidade da carne brasileira, mas divergências sobre protocolos, rastreabilidade e comprovação sanitária.

Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

A Europa não é o principal destino da carne brasileira em volume, mas compra cortes de maior valor agregado, daí a importância daquele mercado. Uma suspensão prolongada poderia reduzir a concorrência por determinados cortes, pressionar margens de frigoríficos e pecuaristas e exigir a busca de mercados alternativos. O setor estima que a adaptação às novas regras possa levar cerca de dois anos. O governo brasileiro pretende negociar e, se necessário, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mato Grosso já sente

O risco é relevante para Mato Grosso, que é líder nacional nas exportações de carne bovina. Para se ter uma ideia, o estado enviou 978,4 mil toneladas da proteína para 92 países em 2025. Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

Se confirmada, a suspensão não significará a paralisação das vendas, mas mudança de destinos e influência nos preços e no planejamento dos embarques. Parte da produção teria de ser redirecionada, aumentando a importância de mercados alternativos e da comprovação do histórico sanitário dos animais.

Há, porém, outro movimento no mercado internacional, este na direção oposta. Os Estados Unidos podem abrir uma janela favorável com o anúncio do governo de Donald Trump da ampliação temporária, em 300 mil toneladas, da cota de aparas de carne bovina magra importadas sem tarifa. O objetivo dos americanos é conter a alta dos preços ao consumidor. Para a Abiec, a medida pode representar oportunidade para o Brasil, embora o país dispute o espaço com outros fornecedores e o benefício dependa de habilitação, logística, competitividade e duração da medida.

Azeite europeu no radar fiscal

Também no Momento Agrícola deste sábado, Ricardo Arioli destacou uma denúncia do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) à Receita Federal para investigar possível fraude tributária envolvendo azeites europeus vendidos no Brasil como extravirgens.

A suspeita surgiu após o Ministério da Agricultura analisar amostras de marcas conhecidas, identificando características compatíveis com azeite virgem, e não com a categoria declarada no rótulo.

A diferença também tem impacto tributário. Segundo o Ibraoliva, o extravirgem importado da Europa tem alíquota zero, enquanto o azeite virgem está sujeito a imposto de 9%. A entidade pede investigação sobre eventual classificação irregular e recolhimento menor de tributos. As empresas citadas afirmam manter controles de qualidade e algumas atribuem possíveis não conformidades a lotes específicos.

Milho sem reflexo automático

No conteúdo do programa há, também, uma análise dobre a redução das perspectivas de produção de milho nos Estados Unidos e na União Europeia. Apesar de uma menor oferta internacional normalmente favorecer as cotações externas, o movimento ainda não se refletiu nos preços brasileiros.

No mercado interno, fatores como a disponibilidade doméstica, a segunda safra, os estoques, a logística e o ritmo das exportações continuam tendo maior peso na formação das cotações. O relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos apontou redução na previsão de estoques finais americanos e revisão para baixo do milho europeu.

Entre os destaques positivos, o algodão brasileiro mantém posição de liderança mundial nas exportações. Segundo dados da Abrapa, o país encerrou o ano comercial 2025/26 com cerca de 3,3 milhões de toneladas exportadas, receita de US$ 5,3 bilhões e crescimento de 19% sobre o período anterior. Volume, qualidade, certificação e rastreabilidade têm ampliado a confiança de compradores internacionais.

No segundo bloco, o programa repercute outras notícias da semana e aborda temas ligados à gestão do produtor, como mercado de carbono, em entrevista com o doutor Ludovino Lopes, e seguro rural e renegociação de dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Entrevistas

O Momento Agrícola traz, ainda, entrevistas com temas relevantes no ambiente no agronegócio:

  • O Mercado de Carbono vem aí, com Dr. Ludovino Lopes;
  • O Seguro e a Renegociação de Dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Ouça o programa, na íntegra:

 

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