O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sepotuba emitirá nota orientativa relacionada ao Projeto de Lei 994/2024, que Dispensa outorga de água para propriedades rurais de até um módulo fiscal no estado. A medida foi aprovada em sessão extraordinária do CBH Sepotuba, na tarde da última sexta-feira (05.07).
A matéria tramita na Assembleia Legislativa e poderá ir à votação logo após o recesso de meio de ano do parlamento estadual. De autoria do deputado Gilberto Catani (PL), o projeto de lei tem sua justificativa na desburocratização para os pequenos produtores e, também, no fomento à atividade produtiva nas pequenas propriedades.
Ibrahim Fantin, presidente CBH Sepotuba: “Não precisamos de um novo mecanismo, pois estaria se criando uma normatização sobre algo que já existe”.
Contudo, o CBH vê riscos no caso de a matéria ser sancionada. Segundo o presidente do CBH Sepotuba, Ibraim Fantim, a liberação poderá resultar num impacto significativo no consumo de água, tanto superficial como subterrânea. “Quando se dispensa a outorga, não há controle e, assim não há dados para fazer a gestão dos recursos hídricos”, disse.
Ele considera, ainda, que a dispensa da outorga quebraria o fundamento dos usos múltiplos e de igualdade de consumo e acesso à água. “Já temos uma previsão legal do que se chama de ‘usos insignificantes’, então, o pequeno usuário pode usar fazendo apenas um cadastro, mas ainda assim precisa ter um controle para que o órgão ambiental tenha ciência… então, não precisamos de um novo mecanismo, pois estaria se criando uma normatização sobre algo que já existe”, completou Fantim.
A nota orientativa do CBH deverá ser encaminhada ainda essa semana à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aos demais órgãos competentes.
Uma série de informações falsas dando conta de rompimento de barragens maiores localizadas na região de Tangará da Serra vem causando confusão e desinformação junto à opinião pública regional.
Alertas falsos de que uma grande barragem no rio Juba, em Tangará da Serra, teria rompido e que ás águas chegariam até cidades como Barra do Bugres e Cáceres causaram certa preocupação em moradores da região e até de autoridades.
Na verdade, os riscos de rompimento ocorreram em um único barramento, no município de Nova Olímpia, na área privada de um empreendimento de bioenergia. O problema, porém, foi contornado pela própria empresa, com os trabalhos recebendo acompanhamento da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Único barramento com riscos na região é em Nova Olímpia e está sob monitoramento.
Na manhã desta quarta (15), a redação entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, que negou qualquer risco de rompimento em barragens localizadas no rio Juba, contrariando as “fake news” divulgadas irresponsavelmente por internautas mal intencionados.
“Uma barragem próximo de Nova Olímpia/Denise apresenta certo grau de risco e nossas equipes estão fazendo o monitoramento”, confirmou o militar, referindo-se ao barramento São Lourenço, em Nova Olímpia.
Sargento Eliezer, da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Tangará da Serra, desmentiu as informações de riscos ou rompimento de barragens no rio Juba. “Essas outras situações de fake News de que alguma barragem do Juba oferece risco, não é verdade, e a própria empresa faz o monitoramento e se houvesse qualquer tipo de risco nós já teríamos sido avisados”, afirmou.
(*) Ouça, na sequência, áudio com declaração do Sargento Eliezer, do Corpo de Bombeiros:
Irresponsabilidade
A popularização e acesso facilitado aos meios de comunicação, em especial às redes sociais, fez o conceito de fake news ganhar forma.
Empregado às notícias fraudulentas que circulam nas mídias sociais e na Internet, o conceito é aplicado principalmente aos portais de comunicação online, como redes sociais (como o WhatsApp), sites e blogs, que são plataformas de fácil acesso e, portanto, mais propícias à propagação de notícias falsas, visto que qualquer cidadão tem autonomia para publicar.
Os efeitos são nefastos. Atrapalham o trabalho das autoridades, podem comprometer imagens de empresas e instituições, além de causar pânico, revolta e situações de desespero coletivo, podendo representar condições de difícil controle pelo poder público.
No caso das falsos alarmes de rompimento de barragem no rio Juba, houve informações de grande preocupação na região do Assentamento Antônio Conselheiro e outras comunidades à jusante da barragem mencionada. Uma das mensagens fraudulentas sugeria que quem tivesse parentes na região de Cáceres, que já os avisasse da ocorrência que, na realidade, inexiste.
Punição
Quem espalhar fake news e for identificado pode responder criminalmente. As tipificações variam entre crimes contra a honra, difamação, calúnia e outros delitos, a depender do contexto da desinformação disseminada.
Vale lembrar que qualquer cidadão pode denunciar fake news e seus autores junto às polícias Civil e Militar.