A Câmara Municipal votará nesta terça-feira, dia 05/10, o projeto de lei nº 135/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de 4 áreas públicas para concessão a empresa de construção civil vencedora de certame licitatório para construção em Tangará da Serra de aproximadamente 500 unidades habitacionais do programa do Governo Federal “Casa Verde e Amarela”.

O projeto prevê a concessão de quatro áreas onde serão construídos condomínios multirresidenciais.

O prefeito Vander Masson explica que a previsão e de construção de 1.000 unidades na cidade, sendo que nesta primeira etapa serão 500 apartamentos. Ele relata que o Município optou por construir as moradias no formato de apartamentos, com o objetivo de dar celeridade ao processo ao utilizar áreas que já pertencem a Prefeitura e necessitam apenas de autorização da Câmara para serem repassadas a empresa responsável pela construção.

A primeira área, de 8.100 metros quadrados, está localiza no Loteamento Valência, a segunda, de 7.652 metros quadrados, está localizada no Jardim Monte Líbano, a terceira área, de 10.488 metros quadrados, no Jardim Morada do Sol, e a última área, de 11.024 metros quadrados, está localizada no Loteamento Buritis II.

O chefe do Executivo destaca que o projeto é importante, pois possibilitará a construção de moradias, contemplando cerca de 500 famílias. “Desde o início do ano, quando assumimos a Prefeitura, já vínhamos dialogando com o Governo do Estado, através do MT PAR, para podermos construir essas 500 moradias aqui em Tangará. Cumprimos todo o processo burocrático, analisamos as diversas áreas do Município e definimos essas quatro. Agora, o projeto de desafetação precisa ser aprovado pela Câmara para procedermos com o repasse desses terrenos para a empresa que irá proceder com as obras”, disse.

A construção das unidades habitacionais é coordenada pelo Governo do estado, por meio do MT PAR Participações e Projetos S/A. O Programa do Governo Federal “Casa Verde e Amarela” foi instituído pela lei federal 14.118/2021 e contempla.

As áreas que serão desafetadas e concedidas ao Governo do Estado são institucionais, destinadas para implantação de equipamentos públicos comunitários e edificações de uso comum. O projeto arquitetônico competirá a empresa vencedora da licitação, com a elaboração e apresentação para análise e aprovação do Município.

(Assessoria de Comunicação; Foto: Agência Brasil)