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Carne brasileira: Ligação ‘indireta’ com desmatamento ilegal motiva boicote europeu

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Várias redes de supermercados da Europa – incluindo de países como Bélgica, França, Holanda e Reino Unido – deixarão de comprar carne bovina do Brasil. A medida atende a relatório de 2021 do grupo de defesa ambiental Mighty Earth e da ONG Repórter Brasil, que acusam grandes grupos brasileiros (como JBS, Marfrig e Minerva) de abaterem gado indiretamente associado a áreas de desmatamento ilegal.

O assunto foi um dos principais temas abordados pelo consultor Ricardo Arioli Silva na edição da semana passada do programa Momento Agrícola, veiculado pela rede de rádios do Agro em Mato Grosso.

Estar “indiretamente” ligado a desmatamento ilegal significa que o boi gordo comercializado ao frigorífico até pode ser proveniente de uma fazenda que opera dentro de todas as normas ambientais, mas a origem do bezerro segue desconhecida, podendo ser de um rebanho de uma área ilegal.

A pesquisa da Mighty Earth e da Repórter Brasil destaca vários casos de suposta “lavagem de gado”. De acordo com essas fontes, os principais produtores de carne do Brasil obtêm gado criado e alimentado em fazendas que são oficialmente sancionadas ou embargadas. Essas fazendas estão ligadas ao desmatamento ilegal ou à destruição em outras biosferas críticas, como o Cerrado e Pantanal.

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Em dezembro do ano passado, a JBS – uma das empresas que sofrerá o boicote – negou irregularidades e declarou que mantém tolerância zero com o desmatamento ilegal, já tendo bloqueado mais de 14 mil fornecedores por descumprirem suas normas.

Impacto

Boicote representará impactos significativos nas exportações de carne bovina.

Um dos impactos se dará diretamente sobre as exportações de carne brasileira para a Europa, com possibilidade de o boicote se alastrar para outros mercados. A China, por exemplo, já sofre pressão dos europeus para adotar restrições ao Brasil em razão do desmatamento ilegal.

Segundo dados da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o Brasil exportou 1.867.594 toneladas de carne bovina processada e in natura em 2021, volume 7% inferior ao comercializado no ano anterior.

Pedra no sapato

Para Ricardo Arioli, o desmatamento ilegal é um grande entrave para a principal vocação econômica brasileira, que é a produção de alimentos. “O desmatamento ilegal é a ‘pedra no sapado’ do Brasil na questão da nossa imagem e da garantia de mercados de valor agregado, como é o mercado europeu” observa. “Os produtores de boa-fé, que são a imensa e esmagadora maioria dos produtores do Brasil, não tem muito o que fazer a respeito…  já fizemos o que podíamos, que foi nos inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em velocidade recorde, há dez anos atrás”, acrescentou.

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Arioli pontua, também, que o grande problema é que as autoridades competentes não tem competência para analisar os cadastros. “Em fevereiro, o Brasil tinha analisado apenas 4% dos mais de 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados no CAR, e esta análise poderia melhorar a transparência da cadeia da carne”, completou.

O consultor destaca, porém, que as análises do CAR não terminariam com o desmatamento ilegal, mas apresentariam um número maior de produtores comprometidos com a legalidade. “As secretarias de meio ambiente dos estados mais visados – como Mato Grosso – usam satélites de última geração, de precisão ao nível do metro, capazes de emitir alertas ao menor sinal de mudança na paisagem da floresta, do cerrado ou de qualquer outro bioma do Brasil”, considerou Arioli.

Ouça o comentário de Ricardo Arioli no link souncloud abaixo:

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Energia: Créditos gerados por cobrança indevida de PIS/Cofins devem ser abatidos na fatura

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Mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias. O reajuste entrou em vigor no dia 16 de abril.

No entanto, este salgado reajuste poderá ser amenizado com o abatimento nas contas de energia que chega às residências e empresas.

Os valores pagos a maior, durante décadas, pelos consumidores de energia elétrica por erro na incidência do PIS/Cofins resultaram num crédito bilionário – R$ 60 bilhões – que deverá ser, ao menos em parte, restituído à população. O abatimento nas contas de energia vem sendo defendido pelo senador Fábio Garcia (União-MT).

Ontem (terça, 17), durante audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Garcia defendeu ser necessário aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins. O parlamentar lembrou que a ocorrência dessa bitributação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A superintendente adjunta de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell, afirmou na audiência que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, em detrimento dos consumidores brasileiros. Segundo ela, cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Ela observou que essa decisão sairá ainda neste semestre.

Fábio Garcia quer urgência na devolução da tributação indevida ao consumidor.

Caldwell disse que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Fabio Garcia considera o dado positivo, mas lembra que ainda é necessário disciplinar como será feita a devolução de ao menos R$ 47 bilhões aos consumidores.

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Ainda assim, Fabio Garcia defende a aprovação de um projeto de lei que apresente uma solução, construída em diálogo com as empresas do setor, em favor dos consumidores. “Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores”, ressaltou o senador.

Semana passada, durante entrevista que concedeu a uma emissora de TV de Cuiabá, Fábio Garcia observou que os créditos não são da Aneel, nem da Energisa. “Esse valor é do consumidor, pois foi dinheiro que saiu do seu bolso”, disse, na oportunidade

Suspensão do reajuste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso anunciou na última segunda-feira (16) que entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar (liminar) para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela ANEEL no mês passado.

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A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com aval do presidente da comissão parlamentar de inquérito, deputado Elizeu Nascimento (PL) e demais membros. A representação é assinada também pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa.

Segundo o relator da CPI, Carlos Avallone, o principal argumento da representação considera que a ANEEL não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do maior reajuste de todos os tempos, que está onerando o “já combalido” orçamento familiar de cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras no estado, além de impactar diretamente na economia da região, desestimulando a entrada de novas indústrias e prejudicando as existentes.

A ANEEL fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, bem como relativo ao aumento dos encargos setoriais e os custos de distribuição. Do total de 22,5%, 5,24% caberiam à Energisa Mato Grosso, para fazer frente aos investimentos e custos operacionais. Mas o restante, 17,31%, estaria relacionado com o aumento dos encargos setoriais e custos com a crise hídrica, especialmente em razão do acionamento de termoelétricas.

(Redação EB, com informações de Agência Senado e Secom/ALMT)

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