conecte-se conosco


Economia & Mercado

Câmara aprova autonomia do Banco Central; Previsão é de benefícios a médio e longo prazos

Publicado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

Proposta

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.

Benefícios

A autonomia do BC trará benefícios importantes ao país em médio e longo prazos. É o que consta na nota divulgada pela diretoria do banco ontem, logo após aprovação da matéria.

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Segundo a nota, a experiência internacional mostra que uma maior autonomia do banco central está relacionada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação e contribui para a estabilidade do sistema financeiro. “[A aprovação da autonomia do BC] é uma mudança que trará benefícios importantes ao país no médio e no longo prazo,” diz a nota, que acrescenta que nos últimos 25 anos no Brasil, tanto a inflação quanto as taxas de juros convergiram gradualmente para índices que refletem o aumento da credibilidade da política monetária.

A nota explica que a autonomia do BC vai proporcionar maior confiança de que a instituição será capaz de cumprir seus objetivos e terá maior credibilidade, o que facilitará a “obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira.”

(Redação EB, com Agência Brasil)

publicidade

Economia & Mercado

Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Publicado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu ontem (segunda, 04) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

(Veja Nota Informativa, na íntegra, no link ao final do texto)

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação, a alíquota fica em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

Veja íntegra da Nota Informativa da Sefaz-MT no link a seguir:

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

http://www.mt.gov.br/documents/6071037/6071149/Nota+Informativa+-+LC+194+-+04-07-2022/6722a22e-0276-0654-ea45-a456eeb98d39

(Assessoria Sefaz-MT)

Continue lendo

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana