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Infraestrutura & Logística

BR-163: Sem cumprir contrato, Rota do Oeste pede rescisão e alega inviabilidade com ferrovia

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A concessionária Rota do Oeste protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido para devolução amigável da concessão da BR-163 em Mato Grosso. Entre os motivos alegados consta a inviabilidade da concessão com as futuras operações da ferrovia Ferrogrão.

A empresa assumiu a concessão da rodovia em março de 2014, num trecho que vai da divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul até o município de Sinop. O contrato previa a duplicação de 453 quilômetros em cinco anos, porém, até hoje apenas 120 quilômetros foram duplicados pela empresa.

O diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, disse que desde 2016 a empresa buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato. Ainda segundo ele, antes de optar pela devolução, tentou a troca dos acionistas que controlam a empresa, mas que não houve sucesso.

Um financiamento foi pleiteado pela empresa junto ao BNDES para investir nas obras previstas no contrato, mas a instituição optou por não conceder o empréstimo.

Rota do Oeste também alega inviabilidade econômico-financeira da concessão com os incentivos à construção da ferrovia Ferrogrão.

A Rota do Oeste também alega inviabilidade econômico-financeira da concessão com os incentivos à construção da ferrovia Ferrogrão. “O prolongamento da malha ferroviária assustou os investidores, pois eles sabem que boa parte do volume de carga que trafega na BR-163 é de grãos, e boa parte dessa carga vai migrar para a ferrovia e isso foi a gota d’água para inviabilizar o controle da concessão”, explicou Perdigão.

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Caducidade

Em outubro, o senador Carlos Fávaro (PSD) informou que a ANTT não vai aceitar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a troca de novos investidores para controlar a BR-163 em Mato Grosso.

Fávaro explicou, na época, que a negativa da ANTT resultaria na caducidade da concessão.

As cobranças dos pedágios ocorrem normalmente nas praças instaladas ao longo do trecho concessionado. A ANTT ainda não se pronunciou oficialmente acerca do pedido da empresa.

A concessionária diz que ainda aguarda a resolução final do Termo e, caso ele não se concretize, vai seguir com a intenção da “devolução amigável do contrato”.

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Infraestrutura & Logística

MT-240: rescisão com empreiteira é publicada pelo governo no diário oficial do estado

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O governo estadual – através da Secretaria de Estado de infraestrutura (SINFRA-MT) – formalizou o rompimento do contrato com a Construtora Centro Leste S/A, que era responsável pelas obras de pavimentação da rodovia MT-240, entre Tangará da Serra e Santo Afonso.

O rompimento foi oficializado na edição de ontem (quinta, 20), com publicação do extrato de rescisão unilateral do contrato 023/2021/06/01/SINFRA no Diário Oficial do Estado (imagem acima).

Segundo Edilson Sampaio, que coordena as obras pela Associação dos Produtores da MT-240, o contrato foi rescindido por problemas técnicos na execução dos trabalhos. “Houve duas notificações para que a empresa regularizasse suas operações, mas o governo e a associação optaram pela substituição. Temos uma responsabilidade muito grande com os produtores e os cidadãos que vivem naquela região”, esclareceu.

Anseio antigo

Sampaio destaca que a pavimentação da MT-240 é um anseio antigo dos municípios de Tangará da Serra e Santo Afonso. “A produção agropecuária daquela região tem apresentado índice elevado de crescimento. São mais de 15 mil hectares cultivados de soja e milho, mais a pecuária de corte, e a tendência é de um crescimento ainda maior… Então, a responsabilidade é muito grande e por isso foi tomada esta providência”, disse.

Edílson: “A responsabilidade é muito grande e por isso foi tomada esta providência”.

Edilson citou, ainda, que a região também conta com o assentamento Nossa Senhora Aparecida, que reúne cerca de 70 famílias de pequenos agricultores que produzem hortifrutigranjeiros, lavoura branca, além de frangos, leite e pequenos animais.

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Consórcio

A rescisão do contrato com a Centro Leste, na prática, já ocorreu em dezembro. Com isto, a SINFRA-MT prepara a documentação do consórcio ENPA/LCM, que deverá assumir nos próximos dias as obras de pavimentação da MT-240. A nova empresa é a terceira colocada no certame licitatório realizado pelo Estado para execução dos trabalhos.

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