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Infraestrutura & Logística

BR-163: Sem cumprir contrato, Rota do Oeste pede rescisão e alega inviabilidade com ferrovia

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A concessionária Rota do Oeste protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido para devolução amigável da concessão da BR-163 em Mato Grosso. Entre os motivos alegados consta a inviabilidade da concessão com as futuras operações da ferrovia Ferrogrão.

A empresa assumiu a concessão da rodovia em março de 2014, num trecho que vai da divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul até o município de Sinop. O contrato previa a duplicação de 453 quilômetros em cinco anos, porém, até hoje apenas 120 quilômetros foram duplicados pela empresa.

O diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, disse que desde 2016 a empresa buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato. Ainda segundo ele, antes de optar pela devolução, tentou a troca dos acionistas que controlam a empresa, mas que não houve sucesso.

Um financiamento foi pleiteado pela empresa junto ao BNDES para investir nas obras previstas no contrato, mas a instituição optou por não conceder o empréstimo.

Rota do Oeste também alega inviabilidade econômico-financeira da concessão com os incentivos à construção da ferrovia Ferrogrão.

A Rota do Oeste também alega inviabilidade econômico-financeira da concessão com os incentivos à construção da ferrovia Ferrogrão. “O prolongamento da malha ferroviária assustou os investidores, pois eles sabem que boa parte do volume de carga que trafega na BR-163 é de grãos, e boa parte dessa carga vai migrar para a ferrovia e isso foi a gota d’água para inviabilizar o controle da concessão”, explicou Perdigão.

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Caducidade

Em outubro, o senador Carlos Fávaro (PSD) informou que a ANTT não vai aceitar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a troca de novos investidores para controlar a BR-163 em Mato Grosso.

Fávaro explicou, na época, que a negativa da ANTT resultaria na caducidade da concessão.

As cobranças dos pedágios ocorrem normalmente nas praças instaladas ao longo do trecho concessionado. A ANTT ainda não se pronunciou oficialmente acerca do pedido da empresa.

A concessionária diz que ainda aguarda a resolução final do Termo e, caso ele não se concretize, vai seguir com a intenção da “devolução amigável do contrato”.

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Infraestrutura & Logística

Logística: Consema emite Licença Prévia do Terminal Portuário Paratudal, em Cáceres

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O Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), a Licença Prévia (LP) do Terminal Portuário de Paratudal (foto acima), no rio Paraguai, em Cáceres. A aprovação da LP – emitida no mês passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) – pelos conselheiros teve 16 votos favoráveis e cinco contrários.

Empreendimento da Companhia de Investimento do Centro Oeste, Paratudal é o segundo porto a receber a licença para se estabelecer no tramo norte do rio Paraguai. Antes dele, em janeiro, fora emitida LP para o Terminal Portuário de Barranco Vermelho.

A aprovação de mais esta LP é uma notícia relevante para o desenvolvimento da macrorregião Oeste-Sudoeste do Estado. “É mais um passo importante na consolidação da logística suprarregional. Os TUPs (Terminais de Uso Privado) são vetores privados importantes na utilização das nossas condições naturais”, observa o engenheiro civil Adílson Reis, de Cáceres. Adílson é membro da Agenda Regional Oeste (ARO), movimento apartidário, de natureza privada, que tem por objetivo acompanhar e colaborar nas obras de integração logística e de desenvolvimento socioeconômico da mesorregião sudoeste de Mato Grosso.

Adílson Reis, da ARO: “Passo importante na consolidação da logística suprarregional”.

O diretor executivo do Terminal Portuário Paratudal, Cláudio Padilha, enalteceu a conquista da LP. “Esta é uma história de persistência que serve como exemplo para incentivar outros empreendedores e fazer o poder público repensar a questão burocrática para que processos como esse, da LP de Paratudal, tenham mais celeridade”, disse, considerando a importância da infraestrutura logística para o crescimento de Mato Grosso. “O estado é carente de infraestrutura logística… o País precisa, cada vez, mais crescer e se soltar dos grilhões do subdesenvolvimento, que as nações mais poderosas ainda tentam manter”, completou.

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O também engenheiro civil e especialista em logística, Silvio Tupinambá, destacou a importância da concessão da LP, que antecede a Licença de Instalação (LI), sendo esta etapa o start para o início das obras de construção da unidade portuária. Ele observa, porém, que para o bom funcionamento de Paratudal e, também, de Barranco Vermelho, é preciso acelerar a pavimentação da BR-174, que dará acesso aos dois terminais. “Esta rodovia é fundamental para acessar os dois portos, que podemos chamar de Estações de Transbordo de Cargas. Vemos, aí, a importância da intermodalidade no contexto do desenvolvimento de uma região como a nossa”, disse Tupinambá, que reside em Tangará da Serra, município que, segundo o próprio especialista, integra a ‘hinterland’ dos portos e, por isso, será largamente beneficiado com o sistema logístico em implantação no município de Cáceres.

Saindo do papel

A partir da LP, o Terminal Portuário Paratudal começará a sair do papel. “Com a Licença Previa expedida, o trabalho agora se volta para a obtenção da Licença de Instalação”, observou o diretor Cláudio Padilha. Segundo ele, a expectativa é de esta fase – que compreende o processo para obtenção da Licença de Instalação (LI) – será bem mais rápida. “Dependemos somente de apresentação dos Planos Ambientais de monitoramento, já aprovados na LP, e cumprir com o termo de compensação ambiental”, projetou, lembrando que, a partir daí, as obras iniciarão, no máximo, em seis meses.

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Além de Paratudal e de Barranco Vermelho – ambos com Licença Prévia – o tramo norte do rio Paraguai já conta com outro porto – o Terminal Portuário APH -, este pronto para operar. Somente Paratudal terá capacidade de movimentar 5 milhões de toneladas de grãos por ano, além de 3 milhões/ano de toneladas de fertilizantes e 250 mil toneladas/ano de contêineres e carga geral.

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