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Infraestrutura & Logística

BR-163: Concessionária descumpre contrato e senador cobra solução rápida e definitiva

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O pagamento de pedágio na BR-163 sem o devido retorno por parte da concessionária tem sido motivo de insatisfação dos usuários da rodovia federal que cruza o estado de norte a sul e representa uma das mais importantes vias de escoamento da produção mato-grossense.

A questão está movimentando os bastidores em Brasília. Para resolver de forma definitiva os problemas da BR-163, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou que irá convocar todas as autoridades envolvidas no processo de concessão a prestarem esclarecimentos a respeito do assunto. Para o senador, não é mais possível que o mato-grossense siga pagando pedágio e não receba em troca as obrigações previstas em contrato por parte da Rota do Oeste.

Nesta segunda-feira (18), Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de todos os investimentos previstos em um prazo de cinco anos. No entanto, a possibilidade passa por uma eventual troca da Odebrecht da composição acionária.

Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador proposta de realização de todos os investimentos.

Outra possibilidade passa pela devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderia dar outra solução para a manutenção e para os investimentos necessários à rodovia. “O que não pode acontecer é a manutenção deste quadro atual, em que estão todos em uma zona de conforto, menos quem precisa da rodovia. Quantas pessoas mais precisarão morrer para que algo seja feito?”, questionou o parlamentar, que lembrou o histórico de corrupção envolvendo a Odebrecht, conforme confissão dos próprios diretores da empresa.

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Por isso, o senador pretende ouvir representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da sociedade civil e da concessionária, para que se chegue rapidamente a uma solução que assegure o que está previsto no contrato de concessão. “Estamos falando de um importante corredor logístico, para o transporte de cargas e de pessoas, viável economicamente e que precisa urgentemente de investimentos. Na condição de senador, tenho o dever de cobrar a todos os envolvidos uma solução e é isso o que eu vou fazer. Chega de conversas”, ressaltou.

A ideia é que estas explicações sejam dadas no início de fevereiro, quando o Senado retorna do recesso parlamentar. Além disso, Fávaro vai cobrar do ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas que, em setembro do ano passado, prometeu para “muito em breve” uma solução para o problema. “Ocorre que até o presente momento esta solução não foi apresentada. Vou cobrar do ministro uma postura mais firme. O mato-grossense não pode ser tratado como bobo, pagando pedágio, tarifa, enquanto a concessionária não cumpre sua parte”.

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Na última semana, uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elaborou um relatório em que foi constatado, além do descumprimento do contrato de concessão da rodovia, sobretudo na questão das obras de duplicação. No relatório, a comissão, coordenada pelo advogado Abel Sguraezi, o processo de cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

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Infraestrutura & Logística

Infraestrutura aeroportuária: Governo lança licitação para ampliação do aeroporto de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística publicou, nesta terça-feira (11.02), a licitação para reforma e ampliação do Aeroporto Nelson Martins Dantas, em Cáceres. Orçada em R$ 6.692.193,34, está prevista a realização de obras para construção do terminal de passageiros e também fornecimento e instalação de materiais, equipamentos e sistemas de auxílio à navegação.

A primeira licitação lançada pela Sinfra-MT em 2022 será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço e em dois lotes: um para as obras do terminal (Lado Terra) e outra para a aquisição de equipamentos e sistemas (Lado Ar).

Entre os equipamentos previstos para serem adquiridos, estão sinalização horizontal, balizamento luminoso, sinalização vertical, farol de aeródromo, biruta iluminada, PAPI (sistema de auxilio visual à navegação) e iluminação do pátio de aeronaves. A reforma do terminal inclui serviços de drenagem, construção de estacionamento de veículos e sinalização.

A reforma do Aeroporto, que foi inaugurado em 1997, irá fomentar a aviação regional em Cáceres, com a possibilidade de receber voos comerciais, inclusive no período noturno.

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O Governo de Mato Grosso também está formalizando um convênio com a Prefeitura de Cáceres, para a execução de microrrevestimento asfáltico das pistas de pouso, decolagem, de táxi e do pátio de estacionamento do aeroporto. Para a realização dessa obra, a Sinfra-MT deverá repassar R$ 400 mil para o município.

Programa Mais MT Aeródromos

Lançado em agosto de 2021, o Programa Mais MT Aeródromos prevê investimentos de quase R$ 100 milhões em 28 aeródromos de Mato Grosso.

Desde então, a Sinfra-MT já celebrou oito termos de cooperação com as prefeituras, sendo quatro para encontrar um local para instalação de um novo sítio aeroportuário, nos municípios de Alto Araguaia, Itiquira, Nova Canaã do Norte e em Poconé, sendo este último, para um aeroporto na região de Porto Jofre, como forma de fomentar o turismo.

Outros quatro termos foram celebrados com Diamantino, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Primavera do Leste, para elaboração de projetos para melhorias nos aeródromos dos municípios.

Além de Cáceres, mais seis cidades devem firmar convênios com a Sinfra-MT para realização de obras de melhoria na infraestrutura. O Estado deverá repassar R$ 43 milhões para Água Boa, Canarana, Confresa, Matupá, Porto Alegre do Norte e Brasnorte. Entre os serviços previstos nos convênios estão construção de cerca patrimonial, pavimentação de pistas e aquisição de equipamentos.

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Nos próximos dias, a Sinfra-MT também deve lançar licitação para ampliação e pavimentação da pista do aeroporto de Juara e, no começo deste ano, o Ministério da Infraestrutura autorizou a realização do processo licitatório para recuperação da pista e aquisição de equipamentos para o Aeroporto de Tangará da Serra.

(Fonte: SINFRA-MT)

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