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Infraestrutura & Logística

BR-163: Concessionária descumpre contrato e senador cobra solução rápida e definitiva

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O pagamento de pedágio na BR-163 sem o devido retorno por parte da concessionária tem sido motivo de insatisfação dos usuários da rodovia federal que cruza o estado de norte a sul e representa uma das mais importantes vias de escoamento da produção mato-grossense.

A questão está movimentando os bastidores em Brasília. Para resolver de forma definitiva os problemas da BR-163, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou que irá convocar todas as autoridades envolvidas no processo de concessão a prestarem esclarecimentos a respeito do assunto. Para o senador, não é mais possível que o mato-grossense siga pagando pedágio e não receba em troca as obrigações previstas em contrato por parte da Rota do Oeste.

Nesta segunda-feira (18), Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de todos os investimentos previstos em um prazo de cinco anos. No entanto, a possibilidade passa por uma eventual troca da Odebrecht da composição acionária.

Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador proposta de realização de todos os investimentos.

Outra possibilidade passa pela devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderia dar outra solução para a manutenção e para os investimentos necessários à rodovia. “O que não pode acontecer é a manutenção deste quadro atual, em que estão todos em uma zona de conforto, menos quem precisa da rodovia. Quantas pessoas mais precisarão morrer para que algo seja feito?”, questionou o parlamentar, que lembrou o histórico de corrupção envolvendo a Odebrecht, conforme confissão dos próprios diretores da empresa.

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Por isso, o senador pretende ouvir representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da sociedade civil e da concessionária, para que se chegue rapidamente a uma solução que assegure o que está previsto no contrato de concessão. “Estamos falando de um importante corredor logístico, para o transporte de cargas e de pessoas, viável economicamente e que precisa urgentemente de investimentos. Na condição de senador, tenho o dever de cobrar a todos os envolvidos uma solução e é isso o que eu vou fazer. Chega de conversas”, ressaltou.

A ideia é que estas explicações sejam dadas no início de fevereiro, quando o Senado retorna do recesso parlamentar. Além disso, Fávaro vai cobrar do ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas que, em setembro do ano passado, prometeu para “muito em breve” uma solução para o problema. “Ocorre que até o presente momento esta solução não foi apresentada. Vou cobrar do ministro uma postura mais firme. O mato-grossense não pode ser tratado como bobo, pagando pedágio, tarifa, enquanto a concessionária não cumpre sua parte”.

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Na última semana, uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elaborou um relatório em que foi constatado, além do descumprimento do contrato de concessão da rodovia, sobretudo na questão das obras de duplicação. No relatório, a comissão, coordenada pelo advogado Abel Sguraezi, o processo de cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

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Infraestrutura & Logística

Ministério da Infraestrutura autoriza licitação de obras do aeroporto de Tangará da Serra

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A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura autorizou o início do processo licitatório para obras de reforma e ampliação do aeroporto regional de Tangará da Serra/MT. Por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), serão destinados R$ 4 milhões. O valor total da obra é de R$ 10 milhões, sendo 60% a contrapartida do estado.

O projeto elaborado pelo governo estadual contempla o recapeamento de toda pista de pouso e decolagem, mantendo sua dimensão em 1.500 x 30 m, a construção de novo pátio de aeronaves com mais de 15 mil metros quadrados e nova taxiway, ambos já com estrutura de pavimento para jatos de maior porte. Estão previstas ainda obras de drenagem, além de sinalização horizontal, sinalização vertical, balizamento luminoso, iluminação do pátio, biruta iluminada, PAPI e farol rotativo.

O diretor de investimentos da SAC, Eduardo Bernardi, ressaltou a importância do investimento para a região: “Tangará da Serra é importante polo regional agroindustrial. Essa etapa de obras permitirá ao município ampliar os voos comerciais com aeronaves de maior porte, como o ATR 72, trazendo mais desenvolvimento à região”, disse.

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O prefeito municipal, Vander Masson, destacou que a obra é um anseio antigo de Tangará da Serra e que representa um grande avanço, pois reafirma o Município como um polo regional. “O Município recebeu essa autorização de licitação com grande alegria. Essas obras tornarão nosso aeroporto moderno e com capacidade elevada para receber voos. Um aeroporto é símbolo de fortalecimento econômico e atrairá para a nossa cidade mais investimentos. Agora vamos aguardar o início da licitação, que é feita pelo Estado”, disse.

A previsão é de que o edital do processo licitatório seja publicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso em até 45 dias.

Com Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura

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