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BR-163: Concessionária descumpre contrato e senador cobra solução rápida e definitiva

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O pagamento de pedágio na BR-163 sem o devido retorno por parte da concessionária tem sido motivo de insatisfação dos usuários da rodovia federal que cruza o estado de norte a sul e representa uma das mais importantes vias de escoamento da produção mato-grossense.

A questão está movimentando os bastidores em Brasília. Para resolver de forma definitiva os problemas da BR-163, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou que irá convocar todas as autoridades envolvidas no processo de concessão a prestarem esclarecimentos a respeito do assunto. Para o senador, não é mais possível que o mato-grossense siga pagando pedágio e não receba em troca as obrigações previstas em contrato por parte da Rota do Oeste.

Nesta segunda-feira (18), Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de todos os investimentos previstos em um prazo de cinco anos. No entanto, a possibilidade passa por uma eventual troca da Odebrecht da composição acionária.

Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador proposta de realização de todos os investimentos.

Outra possibilidade passa pela devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderia dar outra solução para a manutenção e para os investimentos necessários à rodovia. “O que não pode acontecer é a manutenção deste quadro atual, em que estão todos em uma zona de conforto, menos quem precisa da rodovia. Quantas pessoas mais precisarão morrer para que algo seja feito?”, questionou o parlamentar, que lembrou o histórico de corrupção envolvendo a Odebrecht, conforme confissão dos próprios diretores da empresa.

Por isso, o senador pretende ouvir representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da sociedade civil e da concessionária, para que se chegue rapidamente a uma solução que assegure o que está previsto no contrato de concessão. “Estamos falando de um importante corredor logístico, para o transporte de cargas e de pessoas, viável economicamente e que precisa urgentemente de investimentos. Na condição de senador, tenho o dever de cobrar a todos os envolvidos uma solução e é isso o que eu vou fazer. Chega de conversas”, ressaltou.

A ideia é que estas explicações sejam dadas no início de fevereiro, quando o Senado retorna do recesso parlamentar. Além disso, Fávaro vai cobrar do ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas que, em setembro do ano passado, prometeu para “muito em breve” uma solução para o problema. “Ocorre que até o presente momento esta solução não foi apresentada. Vou cobrar do ministro uma postura mais firme. O mato-grossense não pode ser tratado como bobo, pagando pedágio, tarifa, enquanto a concessionária não cumpre sua parte”.

Na última semana, uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elaborou um relatório em que foi constatado, além do descumprimento do contrato de concessão da rodovia, sobretudo na questão das obras de duplicação. No relatório, a comissão, coordenada pelo advogado Abel Sguraezi, o processo de cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

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Com 12 km de asfalto liberado, pavimentação da 240 deverá chegar a Santo Afonso até dezembro

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O Prefeito Municipal Vander Masson visitou nesta semana, em companhia do Secretário Municipal de Infraestrutura, Magno César Ferreira, o canteiro de obras da Rodovia MT 240, estrada que liga Tangará da Serra até Santo Afonso. A pavimentação do trecho está sendo feita pela Guaxe Construtora, que prometeu entregar cerca de cinco quilômetros de asfalto por mês e, ao que tudo indica, está conseguindo atingir a meta estabelecida.

Neste momento, 12 quilômetros já estão pavimentados e aproximadamente seis estão em fase de compactação da base. A rodovia está sendo construída com a participação de quatro associados: Governo do Estado de Mato Grosso, as Prefeituras Municipais de Tangará da Serra e Santo Afonso e ainda a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 240, que reúne os produtores rurais que possuem propriedades nas margens.

Prefeito Vander Masson (esq), em vistoria com o secretário Magno, está satisfeito com o andamento das obras.

A Prefeitura de Tangará da Serra está participando com a limpeza das margens dos 24 quilômetros que estão dentro dos limites do município e, no próximo ano, quando a rodovia estiver totalmente pavimentada vai colaborar com a sinalização da rodovia e recomposição das margens, melhorando também algumas áreas de preservação permanente que existem na região.

Masson disse que ficou muito satisfeito com o que observou nesta visita, especialmente porque é bem provável que até o final do ano a pavimentação realmente seja concluída até Santo Afonso (37,61 quilômetros), atendendo finalmente o anseio dos produtores da região e dos usuários que esperaram por muitos pelo asfalto. Inicialmente a obra tinha previsão de custar R$ 18.547.733,46.

(Assessoria de Imprensa)

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