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Política & Políticos

Barra do Bugres: Prefeito enfrenta série de denúncias que já resultam em três CEI’s (VÍDEO)

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O município de Barra do Bugres (78 km de Tangará da Serra) vive uma fase de turbulência política por conta de uma série de denúncias contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues dos Santos (PDT).

Até agora já há foram instauradas pela Câmara Municipal três comissões especiais de inquéritos (CEIs) e outras poderão ser criadas na sessão ordinária da noite desta quinta-feira (21). (Assista, ao final do texto, vídeo produzido pelo jornalista Rubens Leite, parceiro do Enfoque Business em Barra do Bugres)

Prefeito Divino Henrique (PDT) é alvo d e uma série de denúncias.

Há uma multiplicidade de denúncias contra Divino Henrique. Entre as irregularidades que já renderam CEI constam obras contratadas sem licitação no prédio do hoje desativado hospital regional de Barra do Bugres; promoção pessoal da primeira-dama, Silvânia Bento, através de confecção de canecas personalizadas, e nepotismo na prefeitura.

Há, ainda, outras denúncias que envolvem possíveis irregularidades com a merenda escolar, além de recursos na ordem de R$ 300 mil que estariam destinados à realização de eventos esportivos, mas que teriam tido destinação diversa.

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O prefeito Divino Henrique, que também é médico, é acusado de exercer a profissão como médico plantonista em outra cidade da região, o que é vedado por lei em razão da exigência, por sua condição de prefeito, de dedicação ao cargo público em tempo integral.

Nesta quinta-feira (21), a Câmara realiza sessão ordinária e ao menos mais duas CEIs poderão ser instauradas. Segundo informações repassadas à redação do Enfoque Business, o relacionamento entre o prefeito Divino Henrique e a Câmara Municipal está desgastada e não há diálogo entre os poderes.

(*) Assista ao vídeo a seguir.

(Redação EB, com Rubens Leite/Barra do Bugres)

 

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Política & Políticos

Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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