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Política & Políticos

Barra do Bugres: Justiça nega pedido de Divino para anulação de oitivas; Testemunhas ‘desaparecem’

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A Câmara Municipal de Barra do Bugres deu prosseguimento desde a manhã desta sexta-feira (03) às oitivas das comissões processantes (CP’s) que apuram denúncias de irregularidades contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues (PDT).

O andamento dos trabalhos foi bastante conturbado, já que o prefeito ingressou com mandado de segurança pedindo a suspensão do Processo Administrativo de Cassação de Mandato sob alegação de inépcia da inicial (vícios/inconsistências), dupla imputação (responsabilização como agente público e como pessoa física) e litispendência (ação movida ao mesmo tempo que outra ainda não julgada).

O processo contra Divino, neste caso, diz respeito ao acúmulo da função de prefeito de Barra do Bugres com a de médico do sistema público na zona rural de Alto Paraguai. A comissão processante (foto topo) é formada pelos vereadores Simônia Auxiliadora Arantes de Souza (Presidente), Marivaldo Marcos de Magalhães (Relator) e Arthur José Franco Pereira (Membro).

Divino, ao centro, e sua defesa: Mandado de segurança negado pela Justiça.

O mandado de segurança foi indeferido pelo juiz da 1º Vara Cível da Comarca de Barra do Bugres, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, que não acolheu a argumentação da defesa do prefeito. A decisão do juízo foi anunciada no início da tarde desta sexta-feira (03).

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Também foram ouvidas testemunhas no caso de denúncias de improbidade contra Divino, referente a irregularidades em processo licitatório e decurso de prazo (15 dias) para resposta a requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal.

Relatório de CPs contra Divino serão apreciados em plenário no próximo dia 09.

Nestes processos, ao menos quatro testemunhas não comparecerem, o que forçou a interrupção das oitivas pouco antes do meio-dia. Os membros da comissão, então, se dirigiram à prefeitura, local onde trabalham as testemunhas arroladas, mas estas não foram encontradas.

Na sequência, os membros da comissão registraram boletim de ocorrência na Polícia Judiciária Civil e retornaram à Câmara para prosseguir nas oitivas com as demais testemunhas.

Os motivos da ausência das testemunhas ainda não foram esclarecidos, mas o advogado do prefeito, Reinaldo Lorençoni Filho, assegurou a presença das mesmas no prosseguimento das oitivas, marcado para a próxima terça-feira (07.12), a partir das 09h00, na Câmara Municipal.

Relatório

Os relatórios das comissões processantes que apuram as denúncias contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues (PDT) serão apreciados pela Câmara de Barra do Bugres no próximo dia 09 (quinta-feira), podendo resultar no arquivamento dos processos ou cassação do mandato do atual gestor.

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(Colaboração: Rubens Leite/Barra do Bugres)

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Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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