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Política & Políticos

Barra do Bugres: Justiça nega pedido de Divino para anulação de oitivas; Testemunhas ‘desaparecem’

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A Câmara Municipal de Barra do Bugres deu prosseguimento desde a manhã desta sexta-feira (03) às oitivas das comissões processantes (CP’s) que apuram denúncias de irregularidades contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues (PDT).

O andamento dos trabalhos foi bastante conturbado, já que o prefeito ingressou com mandado de segurança pedindo a suspensão do Processo Administrativo de Cassação de Mandato sob alegação de inépcia da inicial (vícios/inconsistências), dupla imputação (responsabilização como agente público e como pessoa física) e litispendência (ação movida ao mesmo tempo que outra ainda não julgada).

O processo contra Divino, neste caso, diz respeito ao acúmulo da função de prefeito de Barra do Bugres com a de médico do sistema público na zona rural de Alto Paraguai. A comissão processante (foto topo) é formada pelos vereadores Simônia Auxiliadora Arantes de Souza (Presidente), Marivaldo Marcos de Magalhães (Relator) e Arthur José Franco Pereira (Membro).

Divino, ao centro, e sua defesa: Mandado de segurança negado pela Justiça.

O mandado de segurança foi indeferido pelo juiz da 1º Vara Cível da Comarca de Barra do Bugres, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, que não acolheu a argumentação da defesa do prefeito. A decisão do juízo foi anunciada no início da tarde desta sexta-feira (03).

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Também foram ouvidas testemunhas no caso de denúncias de improbidade contra Divino, referente a irregularidades em processo licitatório e decurso de prazo (15 dias) para resposta a requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal.

Relatório de CPs contra Divino serão apreciados em plenário no próximo dia 09.

Nestes processos, ao menos quatro testemunhas não comparecerem, o que forçou a interrupção das oitivas pouco antes do meio-dia. Os membros da comissão, então, se dirigiram à prefeitura, local onde trabalham as testemunhas arroladas, mas estas não foram encontradas.

Na sequência, os membros da comissão registraram boletim de ocorrência na Polícia Judiciária Civil e retornaram à Câmara para prosseguir nas oitivas com as demais testemunhas.

Os motivos da ausência das testemunhas ainda não foram esclarecidos, mas o advogado do prefeito, Reinaldo Lorençoni Filho, assegurou a presença das mesmas no prosseguimento das oitivas, marcado para a próxima terça-feira (07.12), a partir das 09h00, na Câmara Municipal.

Relatório

Os relatórios das comissões processantes que apuram as denúncias contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues (PDT) serão apreciados pela Câmara de Barra do Bugres no próximo dia 09 (quinta-feira), podendo resultar no arquivamento dos processos ou cassação do mandato do atual gestor.

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(Colaboração: Rubens Leite/Barra do Bugres)

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Política & Políticos

Edilson Sampaio: Representatividade é decisiva para o desenvolvimento e aporte de recursos

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A representatividade política é condição fundamental para o desenvolvimento de uma região, sendo vetor de investimentos governamentais e na implementação de políticas públicas. É isso que estará em jogo nas eleições de 02 de outubro, quando os cidadãos elegerão o presidente da República, o governador do Estado, além de senadores, deputados federais e deputados estaduais.

O pleito deste ano será, portanto, decisivo para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros no decorrer dos próximos quatro anos.

Em Mato Grosso, a disparidade na representação das regiões é refletida no aporte de recursos. “O peso da representatividade política é medido principalmente no momento da distribuição de recursos pelas esferas de governo”, diz o pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos, Edilson Sampaio, de Tangará da Serra.

Edilson colocará seu nome na convenção do partido Republicanos (10), entre 20 de julho e 05 de agosto. Ele, que é contabilista, presta serviços em função de superintendência a associações de produtores da região conveniadas com o governo do Estado para a realização de obras de pavimentação nas rodovias MT-240, MT-339 e MT-358 (Chapadão do Rio Verde). Tem, por isso, grande conhecimento dos caminhos e do funcionamento do governo mato-grossense.

Edilson, com secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, e o deputado Valmir Moretto: “Representatividade política tem peso na distribuição de recursos e obras públicas”.

Sampaio destaca que, nas duas últimas semanas, o governador Mauro Mendes percorreu grande parte do estado assinando convênios e lançando obras. Nestas ocasiões, Mendes anunciou recursos de R$ 251,9 milhões para Tangará da Serra e outros sete municípios da região anexa. Ao mesmo tempo, a região conhecida como ‘Eixo da BR-163’ recebeu R$ 473 milhões em obras e convênios destinados pelo Paiaguás. “É possível perceber, aí, as vantagens da organização política de uma região”, observa, lembrando que os municípios do ‘Eixo 163’ é base para pelo menos quatro deputados que atuam na Assembleia Legislativa, enquanto Tangará e região anexa contam com apenas um representante no parlamento de Mato Grosso.

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O pré-candidato cita, ainda, a importância da representatividade na esfera federal. Ele destaca a atuação do deputado federal Juarez Costa, da região de Sinop, que entre 2020 e este ano foi responsável por mais de R$ 50 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), valor destinado em quase sua totalidade aos municípios de sua base eleitoral.

Para Tangará da Serra e região, Juarez Costa não destinou um centavo sequer em emendas federais. Além de Juarez Costa, a região do ‘Eixo 163’ elegeu Neri Geller, de Lucas do Rio Verde, como deputado federal. Geller incluiu no OGU mais de R$ 46 milhões (valores empenhados até o momento) entre 2020 e este ano de 2022. Deste montante, o parlamentar de Lucas do Rio Verde destinou, ao longo do período, apenas R$ 515 mil a Tangará da Serra.

Nos valores citados não estão incluídas as emendas de bancada.

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