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Barra do Bugres: Executivo anuncia extinção de secretarias, cita queda de receita e cobra devedores

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A situação financeira delicada em que vive o município de Barra do Bugres levou a administração local a adotar medidas para tentar restaurar as contas da municipalidade.

No início dessa semana, o secretário de Administração do município, Carlos Luiz Pereira Neto (foto abaixo), anunciou em entrevista produzida pela assessoria da prefeitura que a gestão fará cortes, começando pela supressão de metade das secretarias que atualmente compõem a estrutura organizacional do município. “O momento é de cortes (…) não adianta termos secretarias se não temos recursos para tocá-las”, disse o secretário, que é filho da prefeita Maria Azenilda Pereira (MDB).

Segundo anunciou o membro da gestão, serão desativadas cinco das dez secretarias. Permanecem operando as pastas de Administração, Assistência Social, Educação, Infraestrutura e Saúde. As demais – Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Finanças, Governo e Planejamento – serão extintas.

Arrecadação menor e cobrança

A penúria financeira de Barra do Bugres é justificada pelo secretário Carlos Pereira Neto pela queda de arrecadação. Ele, porém, não mencionou números nem percentuais na entrevista que concedeu e que foi publicada ontem (terça, 02) na página da prefeitura no aplicativo Facebook. A redação questionou a assessoria da prefeitura sobre esses números, porém não obteve retorno.

Além da citada queda na arrecadação, a prefeitura enfrenta o descontentamento do setor empresarial. Ao todo, a prefeitura uma dívida de R$ 10,3 milhões na praça, o que gera críticas incisivas não somente entre os empresários, mas na Câmara Municipal.

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Carlos Pereira Neto fez um apelo, durante a entrevista, para que os contribuintes em débito com o município regularizem as suas pendências. Ele citou o Mutirão Fiscal para recebimento de débitos em atraso e inscritos na dívida ativa, cujo prazo se encerra no próximo dia 10. “Não vamos prorrogar o prazo”, asseverou, reforçando, em seguida que os recursos advindos desse mutirão servirão para ajudar no equilíbrio do caixa da municipalidade.

Demandas

Junto às dificuldades de caixa, a administração tem várias demandas pendentes. Na mais urgente delas, a prefeitura não consegue reativar o hospital municipal, fechado desde julho de 2020 para reforma da estrutura física. A unidade, que era um Hospital Regional, acabou sendo transferida para Tangará da Serra, restando a Barra do Bugres reestruturar sua casa de saúde como unidade municipal.

Hospital Municipal de Barra do Bugres: Obras seguem em lentidão e sem prazo para conclusão.

As obras estão orçadas em aproximadamente R$ 8 milhões, sendo R$ 3 milhões já repassados pelo governo do estado e outros R$ 2 milhões oriundos de emendas parlamentares.

Apesar dos recursos disponíveis, o município de Barra do Bugres convive com lentidão nas obras, que deveriam ser concluídas e entregues neste mês de maio, após anúncio de liberação de recursos pelo governo do Estado, em fevereiro do ano passado. Como resultado, pacientes em tratamento delicado de saúde precisam ser removidos para outros municípios, ou buscar às próprias expensas tratamento em outros centros.

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Ordens de serviço

De acordo com o secretário Carlos Pereira Neto, os cortes que serão empreendidos na gestão proporcionarão fôlego financeiro à prefeitura para pagar as dívidas que se acumulam na praça e, também, a execução de várias frentes de trabalho.

Pereira cita ordens de serviço que deverão ser assinadas para recuperação da malha viária urbana e, também, no distrito de Assari, substituição de pontes de madeira em estado precário por estruturas de concreto nas estradas vicinais, além de melhorias na iluminação pública através de convênio com o governo do Estado.

Outras obras prometidas pelo secretário são o tratamento do esgoto que atualmente cai “in natura” no rio Paraguai (via convênio com o Estado), e a revitalização da Lagoa Azul, um dos cartões postais da cidade.

Pereira também anunciou o chamamento de servidores aprovados no último concurso público. “Os cortes são para isso, para dar respaldo à população e fazer o melhor por Barra do Bugres”, disse.

Assista, na sequência (link), ao vídeo da entrevista concedida pelo secretário Carlos Pereira Neto:

https://fb.watch/kiuUG7Dga5/

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Polêmica das “emendas PIX” segue com portarias do MPF para outros seis municípios

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Mais seis municípios de Mato Grosso foram alvo de portarias emitidas pelo Ministério Público Federal para acompanhar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.

Assinadas pela procuradora da República Thais Araújo Franco, as portarias, publicadas nesta quinta-feira, exigem que as prefeituras de Curvelândia, Alto Garças, Nova Xavantina, Santo Antônio de Leverger, Lambari D’Oeste e Juína apresentem informações detalhadas sobre os valores recebidos e a destinação dos recursos.

Há poucos dias, o Ministério Público já tinha cobrado informações semelhantes dos municípios de Diamantino, Tesouro, Feliz Natal, Juscimeira, São José do Povo, Peixoto de Azevedo e Carlinda.

De acordo com a procuradora, o objetivo das medidas é garantir a transparência na aplicação dos recursos.

Os gestores municipais deverão informar dados sobre contas bancárias específicas criadas para movimentação dos valores, além de detalhar as transferências recebidas e o uso dos montantes.

O prazo para a prestação de contas referente aos recursos de 2024 foi fixado em 31 de dezembro.

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A procuradora Thais Franco ressaltou que a fiscalização visa prevenir a má gestão dos recursos, que, devido à sua natureza, dificultam o controle e podem ser utilizados de forma incompatível com as práticas republicanas.

Além dos municípios, o MPF também está investigando os parlamentares responsáveis por algumas dessas emendas.

Entre os casos apurados, está a deputada federal Coronel Fernanda, do PL, autora de duas emendas: uma de 590 mil reais para Cocalinho e outra de um milhão e 400 mil reais para Chapada dos Guimarães.

Outra emenda sob acompanhamento é a do senador Jayme Campos, do União Brasil, no valor de um milhão de reais para Nova Bandeirantes.

O deputado federal Coronel Assis, do União Brasil, também está na mira do Ministério Público Federal, com uma emenda PIX de um milhão 446 mil 209 reais destinada para Várzea Grande.

(Sapicuá RN)

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