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Política & Políticos

Barra do Bugres: Divino critica assessoria e pede desculpas (Vídeo); CP apresenta relatório dia 16

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O prefeito de Barra do Bugres, Divino Henrique Rodrigues (PDT), admitiu, em oitiva realizada na manhã de ontem (terça, 07), ter trabalhado como médico em Alto Paraguai mesmo após ter assumido o cargo para o qual foi eleito em novembro do ano passado. A oitiva foi colhida pela Comissão que processa denúncia de acúmulo de funções contra o gestor.

(*) Assista à integra do depoimento de Divino no vídeo ao final do texto.

O relatório da CP será apresentado na Câmara Municipal no próximo dia 16, quando os vereadores votarão seu teor. Naquela data, Divino poderá ser inocentado da denúncia, ou sofrer perda do cargo de prefeito através do decreto de cassação de mandato.

Desculpas e má assessoria

Divino: “Não teria corrido esse risco se tivesse sido orientado corretamente…”

Na oitiva sobre a denúncia de acúmulo de funções de prefeito de Barra do Bugres e médico em Alto Paraguai, chamou atenção o pedido de desculpas de Divino à população e aos vereadores de Barra do Bugres pela ‘eventual’ falha e a declaração de que fora mal orientado por sua assessoria jurídica.

Divino alegou não ter havido intenção de causar nenhum dano ao município e que atuou como médico em Alto Paraguai amparado em parecer favorável de sua assessoria jurídica. “Se eu falhei, foi por má orientação (…) Não teria corrido esse risco se tivesse sido orientado corretamente (…) Então, se eu falhei, eu peço desculpas para a população de Barra do Bugres, peço desculpas a todos os vereadores desta comissão…”, disse.

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O gestor chegou a citar a advogada Marli Guarnieri, que teria assegurado que a lei permitia trabalhar como médico, acumulando função de prefeito. “Eu acreditei muito nas pessoas que estavam ao meu lado (…) Ela (Marli) disse que rasgava seu diploma se eu fosse cassado por causa disso”, declarou, em momentos diferentes do seu depoimento.

Surpresa

Divino Henrique prestou serviço como terceirizado nas localidades de Água Santa, Capão Verde e Tira Sentido, zona rural de Alto Paraguai. A prefeitura daquele município empenhou os pagamentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro pelos serviços prestados por Divino através da empresa Henrique Rodrigues dos Santos – ME, pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele, porém, alegou surpresa ao tomar conhecimento dos empenhos e disse ter imaginado ser os valores correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, que ainda estariam pendentes.

Ao mesmo tempo, Divino não soube explicar a emissão de notas fiscais de sua empresa para compor os valores empenhados. “Foi o contador que fez… Eu sempre ligava para ele, que tinha contato diretamente com a prefeitura (…) Quem fazia a nota era o contador, então eu não consigo explicar isso”, afirmou.

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Sobre os valores recebidos, Divino informou que fez acordo no Ministério Público para devolução dos pagamentos ao erário do município vizinho.

Pensando como médico e em Barra do Bugres

Divino disse que o atendimento realizado em Alto Paraguai atendeu pedido do prefeito Adair José Alves Moreira (MDB), e levou em conta a gravidade da pandemia no início desse ano. “Estava tendo muita dificuldade por causa da pandemia. Pensei como médico”, disse, acrescentando que realizou o trabalho no município pensando, também, em Barra do Bugres. “Pensando em Barra do Bugres, atendi os pacientes com covid-19 lá, para evitar que viessem para cá. Assim que diagnosticava algum paciente com Covid, já encaminhava para um médico lá mesmo, em Alto Paraguai”, disse.

(*) Assista a integra do depoimento de Divino clicando no link a seguir.

https://www.facebook.com/camaradebarradobugres/videos/4632398536854372/

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Política & Políticos

Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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