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Política & Políticos

Barra do Bugres: CP segue com oitivas nesta terça; Afastamento de Divino é cogitado

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O ambiente tenso verificado nas oitivas da Comissão Processante 012/2021 instaurada pela Câmara Municipal após procedimento investigatório sobre possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Barra do Bugres, Divino Henrique Rodrigues (PDT), deu origem a rumores sobre a possibilidade de um pedido de afastamento do gestor pelo Legislativo, junto ao juízo da comarca.

Segundo informações de bastidores, a comissão – formada pelos vereadores Simônia Auxiliadora Arantes de Souza (Presidente), Marivaldo Marcos de Magalhães (Relator) e Arthur José Franco Pereira (Membro) – pode ter interpretado a ausência de quatro testemunhas como resultado de influência exercida pelo prefeito, o que justificaria um pedido de afastamento para que Divino não interfira nos procedimentos.

O processo contra Divino, neste caso, diz respeito ao acúmulo da função de prefeito de Barra do Bugres com a de médico do sistema público na zona rural de Alto Paraguai.

Fato grave e possível afastamento

Divino (ao centro) corre risco de afastamento por interferência. Advogado (à frente) prometeu testemunhas presentes na oitiva desta terça.

Segundo apurado pelo Enfoque Business, a ausência das testemunhas foi considerada grave pelos membros da comissão. As quatro testemunhas seriam servidores da prefeitura, mas estes não foram encontrados no local de trabalho no horário em que se realizavam as oitivas, na última sexta-feira (03.12).

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Amanhã (terça, 07), a CP dá prosseguimento às oitivas, a partir das 09h00, contando com a garantia do advogado de defesa de Divino – advogado Reinaldo Lorençoni Filho – de que as quatro testemunhas faltantes estarão presentes para depor.

Se a comissão entender que houve influência do prefeito Divino Henrique na ausência das testemunhas, poderá ocorrer pedido de afastamento do gestor.

Relatório final

A Câmara Municipal de Barra do Bugres votará na sessão ordinária do dia 09 de dezembro o relatório final da CP contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues.

À imprensa local, o prefeito afirmou estar tranquilo e garantiu não ter cometido nenhum ato ilícito na gestão municipal. “Vamos deixar acontecer. Estou tranquilo, trabalhando, fazendo o bem para o município (…) Tem muita mídia, se ouve falar muito, mas pouco se prova (…) Acredito que não tem todo esse barulho aí”, disse, ainda na época da fase de investigações pela Câmara.

(Colaboração: Rubens Leite/Barra do Bugres)   

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Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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