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Política & Políticos

Barra do Bugres: Câmara de Vereadores vota dia 09 relatórios de CEIs contra Dr. Divino

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A Câmara Municipal de Barra do Bugres votará na sessão ordinária do dia 09 de dezembro os relatórios das comissões especiais de inquérito (CEIs) para apuração de denúncias de improbidade administrativa contra o prefeito Divino Henrique Rodrigues (PDT).

O gestor já apresentou suas defesas e a Câmara, agora, ouve as testemunhas arroladas nos procedimentos investigatórios. Os relatórios serão submetidos à apreciação em plenário, podendo resultar em arquivamento ou em comissões processantes. Nesta segunda hipótese, o prefeito seria afastado de suas funções por 180 dias.

Denúncias

Prefeito apresentou suas defesas e nega qualquer irregularidade.

As denúncias dizem respeito a nepotismo e acumulação de cargos públicos. Na primeira, o prefeito é acusado de autorizar a contratação de parentes no âmbito da administração municipal para cargos de primeiro e segundo escalão. Já o segundo caso diz respeito ao exercício da função de médico contratado pelo sistema público na zona rural do município de Alto Paraguai, acumulando esta ao cargo de prefeito de Barra do Bugres, o que é vedado por lei.

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Uma terceira denúncia, referente a confecção de materiais promocionais (canecas) com imagens da primeira-dama do município, Silvânia Bento, foi arquivada pelo próprio Ministério Público, segundo informou a assessoria do Executivo. Os materiais teriam sido pagos com recursos próprios, e não do município.

À imprensa local, o prefeito afirmou estar tranquilo e garantiu não ter cometido nenhum ato ilícito na gestão municipal. “Vamos deixar acontecer. Estou tranquilo, trabalhando, fazendo o bem para o município (…) Tem muita mídia, se ouve falar muito, mas pouco se prova (…) Acredito que não tem todo esse barulho aí”, disse, ainda na época da formação das CEIs pela Câmara.

(Colaborou: Rubens Leite/Barra do Bugres)

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Política & Políticos

Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

Publicado

Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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