A rede pública de saúde de Barra do Bugres poderá ser terceirizada. A medida foi autorizada no último sábado pela Câmara Municipal, em sessão ordinária, com a aprovação do Projeto de Lei 014/2022, de autoria do Executivo local.

A matéria foi aprovada por ampla maioria, com 10 votos favoráveis e 02 contrários, em sessão realizada na manhã do último sábado. Houve manifestação de servidores e populares, muitos contrários à aprovação do projeto.

(*) Assista, ao final do texto, vídeo da sessão de sábado na Câmara de Barra do Bugres.

Com a aprovação, o município fica autorizado – dentro do que preconiza a Lei Federal 9.637/98 – a qualificar entidades como organizações sociais na área da Saúde (OSS) para gerir o sistema. Ou seja, o município poderá contratar uma OSS, com o devido processo público, habilitando-a a celebrar contrato de gestão para gerenciar uma unidade de saúde, como já acontece em outros municípios, como Cuiabá (Hospital Municipal), em Arenápolis, Campo Novo do Parecis e Poconé.

A gestão por OSS será, inicialmente, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Porém, caso o município optar, poderá estender a gestão por OSS para o hospital municipal, que está em reformas e será reestruturado, e também para a maternidade que será implantada, além dos postos de saúde.

A entidade contratada fica responsável por abastecer a unidade, dar manutenção e fornecer mão de obra para a execução das atividades. “Para isso, o contrato de gestão prevê um repasse mensal à entidade, que ficará responsável por atingir todos os resultados previstos no próprio contrato mediante o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas”, explica o assessor jurídico da prefeitura de Barra do Bugres, advogado Kleiton da Costa Merlo.

(*) Veja manifestação do assessor jurídico Kleiton da Costa Merlo no link ao final do texto

A fiscalização das atividades e do contrato de gestão está prevista nas seções I e II do PL 014, com previsão, no Art. 31, que “o balanço e demais prestações de contas devem, necessariamente, ser publicados no Diário Oficial do Município e analisados pelos órgãos de controle competentes, quando requeridos”.

Uma das justificativas da medida é a dificuldade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto aos gastos com folha de pagamento. Os recursos humanos da OSS terão origem em termo de cedência de servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e, também, via processo seletivo, com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vereador Arthurzão: “Não consigo aprovar uma lei sem ter dados, números”

Ainda segundo o assessor jurídico Kleiton da Costa Merlo, a gestão de unidades de saúde por OSS “permite que se apliquem princípios consagrados de administração privada tornando as ações mais dinâmicas oferecendo maior agilidade”. Outra vantagem apontada pelo jurista é que “embora ainda sujeitos aos princípios da publicidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, os processos de contratação são mais rápidos e eficazes, o que impulsiona a qualidade dos serviços prestados”.

Por outro lado, durante a sessão de sábado, o vereador Arthur Franco Pereira (Arthurzão, DEM) destacou o risco que a aprovação do projeto representará ao município, já que não houve uma discussão mais aprofundada com a sociedade local, tampouco previsão de gastos. “Precisamos discutir esse mérito (…) não consigo aprovar uma lei sem ter dados, números”, disse, citando o caso de Arenápolis, onde a gestão do hospital local, via OSS, não possui prestação de contas.

(*) No link abaixo, manifestação do assessor jurídico Kleiton da Costa Merlo.

https://www.barradobugres.mt.gov.br/Imprensa/Noticias/Voce-sabe-o-que-e-uma-organizacao-social-de-saude-as-oss-3588

(*) Na sequência, vídeo da sessão de sábado na Câmara de Barra do Bugres.