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Política & Políticos

Barra do Bugres: Azenilda toma posse, prega união e diz que prefeitura não terá “tranca”

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Maria Azenilda Pereira, do MDB, foi empossada a nova prefeita de Barra do Bugres, no final da manhã desta segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores. Ela assume em lugar de Divino Henrique Rodrigues (PDT), que teve mandato cassado pelo Legislativo Municipal na última sexta-feira (17).

A posse de Azenilda estava programada pera a tarde desta segunda, mas foi antecipada para as 11h00 por decisão da própria Câmara. O ato foi prestigiado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB) e pelo titular do Comando Regional 7 da Polícia Militar, Coronel PM Antônio Nivaldo de Lara Filho (foto na sequência).

Em entrevista à imprensa, Azenilda informou que anunciará seu secretariado nesta terça-feira (21) e que administrará Barra do Bugres a partir de uma prefeitura “sem tranca” e com canal direto com os servidores e a população. “Meu primeiro ato será tirar aquela tranca que tem entre o gabinete e os servidores. Cada servidor terá livre acesso a este gabinete”, disse.

A nova gestora disse, também, que a marca da sua gestão será a união, com apoio das lideranças do seu partido, o MDB. Uma das prioridades será a restabelecimento do sistema público de saúde do município, que atualmente não conta com nenhuma unidade hospitalar e se ressente da falta de um atendimento mais efetivo ao público, além de um estoque de medicamentos precário.

Azenilda foi saudada por servidores em sua chegada à prefeitura municipal.

Outra prioridade será agilizar as melhorias no sistema de saneamento básico da cidade. Atualmente, as ligações de esgoto existentes hoje na cidade correspondem a 21,33% das edificações urbanas, mas não há tratamento dos dejetos. A cidade precisa de estação de tratamento de esgoto, cujo projeto já se encontra no governo do Estado e deverá demandar cerca de R$ 8 milhões em investimentos.

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Trajetória

Azenilda, com o esposo Arnaldo Pereira (dir) e o filho Carlos.

Maria Azenilda Pereira, de 69 anos, é muito popular em Barra do Bugres. Tem atuação marcada na área social, sendo uma das fundadoras da APAE local.

É esposa do ex-prefeito Arnaldo Pereira, que atuou à frente do município na segunda metade da década de 1990. Também foi secretária de Ação Social e vereadora no município.

Ela é a segunda mulher a assumir o Executivo Municipal de Barra do Bugres, depois de Guiomar Campos de Miranda, que administrou o município na década de 1950.

Recurso

O prefeito cassado de Barra do Bugres, Divino Henrique Rodrigues, disse à imprensa local que irá recorrer para reaver o cargo. Ele avalia como “injusta” sua cassação e deverá impetrar recurso junto ao Tribunal de Justiça assim que for notificado pela Justiça Eleitoral.

(*) Colaborou: Rubens Leite – Barra do Bugres

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Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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