conecte-se conosco

Política & Políticos

Ação na Justiça Comum pode desfundamentar impugnação do mandato de Dr. Bandeira

Publicado

A polêmica da impugnação do mandato do vereador José de Almeida Bandeira, o popular Dr. Bandeira (foto), do PDT de Tangará da Serra, deverá dar muitas voltas. Isso porque o fato que fundamenta a perda do cargo do representante trabalhista ainda depende de decisão na Justiça Comum.

Bandeira foi demitido do serviço público em janeiro de 2020 num processo administrativo que está sendo questionado na Justiça. Médico concursado pelo município, Dr. Bandeira também atuava em Nova Olímpia e teve de optar por um dos cargos. Escolheu o cargo em Tangará da Serra, mas um processo administrativo acabou resultando em sua demissão.

O médico recorreu na Justiça Comum, onde o processo ainda tramita. Ou seja, Bandeira poderá reverter sua demissão via processo administrativo e ser reintegrado à função de médico concursado, o torna sem efeito a motivação da perda da sua cadeira na Câmara Municipal.

Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral entendeu que houve fraude no registro da candidatura do médico na disputa pela vereança, ano passado, por não haver menção do processo administrativo que, resultando em demissão, tornou Bandeira tecnicamente inelegível. A denúncia oferecida pelo MPE à Justiça Eleitoral local foi julgada improcedente, gerando agravo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Leia mais:  Em proposta de delação, Riva revela outra face de Blairo e cita tangaraense em escândalo

Risco

Segundo o próprio presidente do PDT no município, Sílvio Sommavilla, a impugnação do mandato de Bandeira pode significar, na verdade, um grande erro.

Na manhã desta sexta-feira (30), em áudio veiculado na rádio Serra FM, Sommavilla considera que a ação de Dr. Bandeira ainda corre na Justiça e, assim, pode representar sua reintegração no posto de médico concursado do município. “E se isso acontecer, como fica?”, questionou, acrescentando em seguida: “Dr. Bandeira é o vereador do PDT e tem total apoio do partido”. Sommavilla, vale lembrar, é suplente de Bandeira no Legislativo.

Em contato com a redação, ainda na tarde de ontem, Bandeira disse que sua assessoria jurídica já trabalha no caso e que irá recorrer da decisão.

publicidade

Política & Políticos

Regularização Fundiária: Proposta ganha força entre os senadores e tem apoio da Fetagri

Publicado

Mesmo após ser retirado de pauta por pressão de ambientalistas e empresários para aprofundamento das discussões, o Projeto de Lei 510/2021 – que trata da regularização fundiária das ocupações de áreas de domínio da União e altera a Lei 11.952/2009 – segue com força no Senado Federal.

O projeto, de autoria do senador Irajá (DEM-TO), foi retirado da pauta no final de abril pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que possa ser discutido com mais profundidade antes de ser votado em plenário.

Em meio a todo esse vai-e-vem, o trabalho realizado pelo senador Carlos Fávaro na relatoria da matéria tem mobilizado o Senado Federal. Semana passada (segunda, 03), a Frente Parlamentar da Agropecuária realizou uma transmissão ao vivo para debater a urgência na aprovação de um marco legal para regularização fundiária no Brasil.

Live realizada semana passada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

Na oportunidade, o senador Irajá destacou a necessidade do reconhecimento da tecnologia como instrumento que garante segurança jurídica, eficiência e transparência na regularização fundiária. “Essa discussão não pode mais ser adiada, precisamos fazer esse enfrentamento”, diz.

Leia mais:  Eleições Municipais: Congresso discutirá adiamento do pleito sem prorrogação de mandato

O senador Carlos Fávaro, por sua vez, pontuou que é importante resistir às críticas acerca do projeto sobre a questão ambiental e destacou o trabalho que vem sendo realizado. “Ninguém aqui vai desprezar a questão ambiental, nem facilitar a grilagem de terra. É um equívoco dizer isso. Pelo contrário, se damos o título ao produtor, ele pode pegar custeio e investimento, além de poder regularizar a questão ambiental. Ao ser identificado, ele tem que cumprir o Código Florestal”.

Já o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, falou sobre famílias que estão há anos na busca por títulos de terra e defendeu o alinhamento do projeto com a questão ambiental e tecnológica. “A sustentabilidade da nossa produção talvez seja o maior ativo do nosso agronegócio”, diz.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos.

Apoio da Agricultura Familiar

Também semana passada, Fávaro se reuniu com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro (foto ao lado) serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

Leia mais:  Em proposta de delação, Riva revela outra face de Blairo e cita tangaraense em escândalo

Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”, disse o líder da entidade.

Continue lendo

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana