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Política & Políticos

Ação na Justiça Comum pode desfundamentar impugnação do mandato de Dr. Bandeira

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A polêmica da impugnação do mandato do vereador José de Almeida Bandeira, o popular Dr. Bandeira (foto), do PDT de Tangará da Serra, deverá dar muitas voltas. Isso porque o fato que fundamenta a perda do cargo do representante trabalhista ainda depende de decisão na Justiça Comum.

Bandeira foi demitido do serviço público em janeiro de 2020 num processo administrativo que está sendo questionado na Justiça. Médico concursado pelo município, Dr. Bandeira também atuava em Nova Olímpia e teve de optar por um dos cargos. Escolheu o cargo em Tangará da Serra, mas um processo administrativo acabou resultando em sua demissão.

O médico recorreu na Justiça Comum, onde o processo ainda tramita. Ou seja, Bandeira poderá reverter sua demissão via processo administrativo e ser reintegrado à função de médico concursado, o torna sem efeito a motivação da perda da sua cadeira na Câmara Municipal.

Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral entendeu que houve fraude no registro da candidatura do médico na disputa pela vereança, ano passado, por não haver menção do processo administrativo que, resultando em demissão, tornou Bandeira tecnicamente inelegível. A denúncia oferecida pelo MPE à Justiça Eleitoral local foi julgada improcedente, gerando agravo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Leia mais:  Edilson Sampaio: Representatividade é decisiva para o desenvolvimento e aporte de recursos

Risco

Segundo o próprio presidente do PDT no município, Sílvio Sommavilla, a impugnação do mandato de Bandeira pode significar, na verdade, um grande erro.

Na manhã desta sexta-feira (30), em áudio veiculado na rádio Serra FM, Sommavilla considera que a ação de Dr. Bandeira ainda corre na Justiça e, assim, pode representar sua reintegração no posto de médico concursado do município. “E se isso acontecer, como fica?”, questionou, acrescentando em seguida: “Dr. Bandeira é o vereador do PDT e tem total apoio do partido”. Sommavilla, vale lembrar, é suplente de Bandeira no Legislativo.

Em contato com a redação, ainda na tarde de ontem, Bandeira disse que sua assessoria jurídica já trabalha no caso e que irá recorrer da decisão.

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Política & Políticos

Edilson Sampaio: Representatividade é decisiva para o desenvolvimento e aporte de recursos

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A representatividade política é condição fundamental para o desenvolvimento de uma região, sendo vetor de investimentos governamentais e na implementação de políticas públicas. É isso que estará em jogo nas eleições de 02 de outubro, quando os cidadãos elegerão o presidente da República, o governador do Estado, além de senadores, deputados federais e deputados estaduais.

O pleito deste ano será, portanto, decisivo para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros no decorrer dos próximos quatro anos.

Em Mato Grosso, a disparidade na representação das regiões é refletida no aporte de recursos. “O peso da representatividade política é medido principalmente no momento da distribuição de recursos pelas esferas de governo”, diz o pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos, Edilson Sampaio, de Tangará da Serra.

Edilson colocará seu nome na convenção do partido Republicanos (10), entre 20 de julho e 05 de agosto. Ele, que é contabilista, presta serviços em função de superintendência a associações de produtores da região conveniadas com o governo do Estado para a realização de obras de pavimentação nas rodovias MT-240, MT-339 e MT-358 (Chapadão do Rio Verde). Tem, por isso, grande conhecimento dos caminhos e do funcionamento do governo mato-grossense.

Edilson, com secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, e o deputado Valmir Moretto: “Representatividade política tem peso na distribuição de recursos e obras públicas”.

Sampaio destaca que, nas duas últimas semanas, o governador Mauro Mendes percorreu grande parte do estado assinando convênios e lançando obras. Nestas ocasiões, Mendes anunciou recursos de R$ 251,9 milhões para Tangará da Serra e outros sete municípios da região anexa. Ao mesmo tempo, a região conhecida como ‘Eixo da BR-163’ recebeu R$ 473 milhões em obras e convênios destinados pelo Paiaguás. “É possível perceber, aí, as vantagens da organização política de uma região”, observa, lembrando que os municípios do ‘Eixo 163’ é base para pelo menos quatro deputados que atuam na Assembleia Legislativa, enquanto Tangará e região anexa contam com apenas um representante no parlamento de Mato Grosso.

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O pré-candidato cita, ainda, a importância da representatividade na esfera federal. Ele destaca a atuação do deputado federal Juarez Costa, da região de Sinop, que entre 2020 e este ano foi responsável por mais de R$ 50 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), valor destinado em quase sua totalidade aos municípios de sua base eleitoral.

Para Tangará da Serra e região, Juarez Costa não destinou um centavo sequer em emendas federais. Além de Juarez Costa, a região do ‘Eixo 163’ elegeu Neri Geller, de Lucas do Rio Verde, como deputado federal. Geller incluiu no OGU mais de R$ 46 milhões (valores empenhados até o momento) entre 2020 e este ano de 2022. Deste montante, o parlamentar de Lucas do Rio Verde destinou, ao longo do período, apenas R$ 515 mil a Tangará da Serra.

Nos valores citados não estão incluídas as emendas de bancada.

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