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Por ampliação da demanda de energia, governo federal quer agilizar instalação de PCHs e CGHs

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O presidente Jair Bolsonaro reafirmou o compromisso do Governo federal de agilizar a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Brasil. A declaração foi ao ar durante um bate-papo ao vivo transmitido pelas redes sociais do presidente semana passada (quinta, 06).

Acompanhado do Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, Bolsonaro falou sobre as restrições que os órgãos ambientais impõem para os que pretendem empreender nesta área: “Para fazer uma pequena represa é uma dor de cabeça terrível. Uma Pequena Central Hidrelétrica levava até 10 anos [para ser instalada]. Estamos finalizando um estudo para facilitar a vida de quem quer fazer uma PCH em sua propriedade” disse.

Presidente Jair Bolsonaro criticou restrições dos órgãos ambientais para empreendimentos no setor de geração de energia de matriz hidráulica.

PESCA – Bolsonaro também destacou os números potenciais da produção de peixe em água doce. O presidente apresentou dados do EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), indicando que 1 hectare de água represada é o suficiente para a criação de 10 a 15 toneladas de tilápia por ano. “Espero que não tenha problema com o IBAMA para fazer uma represa. Sabemos que tem multas. Estamos revendo esse assunto”, afirmou.

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De acordo com o Secretário de Aquicultura e Pesca, com um sistema de cultivo intensivo este índice pode chegar a 100 toneladas/ano. A piscicultura é uma das atividades que podem ser desenvolvidas em regiões em que PCHs e CGHs são instaladas.

(Fonte: ABRAPCH)

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Relator da MP 905 exclui artigo que acaba com registro de jornalista, radialista e publicitário

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Surtiu efeito positivo a mobilização de jornalistas, radialistas e publicitários junto às esferas legislativas nacional, estadual e municipal pela preservação da exigência do registro profissional para o exercício regular destas atividades. No caso específico dos jornalistas, a mobilização foi liderada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 sindicatos, representando mais de 150 mil profissionais espalhados por todo o país.

O relator da Medida Provisória 905/2019, deputado Christino Aureo (PP-RJ, foto acima), retirou do texto original, do Poder Executivo, o artigo 51, inciso VII, que extinguia o registro prévio junto a atual Secretaria do Trabalho/Ministério da Economia como condição para o exercício da profissão de jornalista e mais 13 profissões regulamentadas (agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado).

“Tratando da extinção de registro profissional no Ministério do Trabalho, eu rejeitei a redação do artigo 51 da MP e acatei o conjunto de todas as emendas que estabeleciam os registros profissionais. O Ministério (Secretaria do Trabalho) permanece com todas as suas atribuições e as profissões com o mesmo padrão de registro que tinham antes da publicação da Medida Provisória em novembro de 2019. Então, as categorias que estavam abrangidas pelo artigo 51 estão com seus registros restabelecidos no Ministério do Trabalho”, disse o relator ao apresentar o parecer na Comissão Mista.

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Critérios e autorregulação

Christino Aureo acrescentou que ainda no processo de tramitação da medida provisória, no Congresso Nacional, vai apresentar propostas com atribuição específica à Secretaria do Trabalho/ME “para modernizar, criar formas de acesso mais plenas, mais francas aos registros profissionais e, futuramente, essa ação abra espaço para a autorregulação das profissões”. Para o relator da MP 905, o mercado ainda não está maduro para essa autogestão das profissões, por isso, o caminho foi rechaçar essa hipótese na medida provisória.

“Vamos trabalhar para que exista uma modernização do registro. O Ministério, convencido de que esse modelo da ruptura completa do registro não vai ser acatado aqui na Casa, nós já temos a percepção deles de que vamos desenvolver um outro modelo. Se isso vai ser por projeto de lei ou não, isso a gente ainda definir”, declarou o parlamentar.

O relator assegurou que essas propostas a serem apresentadas ao governo, sobre os critérios e modernização dos registros profissionais e autorregulação das profissões, não estarão no voto complementar que ele deverá apresentar na tramitação da MP na Câmara dos Deputados. “No voto, a minha tendência é dar um prazo para que nós possamos fazer esse entendimento. Então, não é um prazo impositivo”.

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Debate e votação

Após a leitura do relatório de Christino Aureo, o presidente da Comissão Especial concedeu vista coletiva. As sessões de discussão e votação da MP 905 estão marcadas para os dias 3 e 4 de março, após o recesso de Carnaval.

Aprovado o relatório na Comissão Especial, a MP segue para votação no plenário da Câmara e depois do Senado e tem prazo para aprovação ou rejeição até 9 de abril de 2020.

(*) Confira entrevista do relator da MP concedida à FENAJ

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