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Economia & Mercado

Bares, restaurantes e estabelecimentos similares passam a ter ICMS reduzido para 3%

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O governo do Estado de Mato Grosso anunciou ontem (sexta, 21) a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e similares. O decreto 378/2020, já publicado no Diário Oficial, foi assinado pelo governador Mauro Mendes, regulamentando a redução da incidência do tributo.

O decreto estabelece que estes empreendimentos podem aderir ao sistema simplificado, reduzindo a alíquota de 7% para 3%. Em compensação, eles deverão destinar 1% da sua receita bruta ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur).

O objetivo é facilitar políticas de fomento ao turismo no Estado, junto ao Conselho Estadual do Turismo. “Dá a oportunidade de pensarmos em mais ações para promover municípios e Estado para os públicos de turismo do Brasil e do mundo”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Para o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o decreto também aquecerá o consumo e permitirá que empresas saiam da informalidade. “Esta é uma grande notícia e uma conquista para o segmento de bares, hotéis e restaurantes que auxiliam no desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou durante reunião da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT).

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Para a presidente da Abrasel, Lorena Bezerra, a resolução vem para fortalecer o desenvolvimento. “O turismo desempenha um papel importante na economia do estado, fomenta toda uma cadeia produtiva do setor de A&B. O decreto fortalece o setor e contribui para geração de emprego e renda em diversos setores, como hotelaria, transporte, cultura, lazer, esportes e todo setor de alimentos e bebidas”, disse.

No link abaixo, o decreto 378/2020:

http://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15810/#e:15810/#m:1147814

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Economia & Mercado

Auxílio na crise: Caixa cadastrou 10 milhões de benefícios emergenciais em seis horas

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Em seis horas de funcionamento, a Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 10 milhões de benefícios da renda básica emergencial, disse há pouco o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, ao considerar os eventuais pedidos rejeitados de quem não tem direito ao benefício, a expectativa é terminar o dia com 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores cadastrados que começarão a receber o auxílio no dia 14.

Das 9h às 15h, as ferramentas de cadastramento da Caixa tinham enviado 15 milhões de SMS a trabalhadores que requereram o benefício. As mensagens pelo celular avisam se o trabalhador preenche os requisitos para ter direito ao auxílio de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

Segundo Guimarães, a página de cadastramento da Caixa tinha recebido 31 milhões de visitas individuais nas seis primeiras horas da inscrição. A loja do sistema operacional Android tinha registrado 6 milhões de downloads do aplicativo. A linha telefônica 111, disponível para prestar informações e tirar dúvidas, recebeu 330 mil ligações no mesmo período.

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Segundo Guimarães, o site da Caixa chegou a cair por três minutos e tem enfrentado momentos de lentidão ao longo do dia. Ele pediu paciência aos trabalhadores e recomendou que eles não desistam do cadastramento.

“A gente conseguiu dar vazão ao investimento muito grande de todos. Peço desculpas se estiver lento. Porque hoje será, sem dúvidas, o dia de maior intensidade”, declarou. Segundo o presidente da Caixa, a expectativa é encerrar a semana com o cadastramento de 60% a 80% dos trabalhadores que tenham direito à renda básica emergencial.

Segundo o presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, o governo empreendeu um grande esforço nas últimas semanas para levantar do zero um programa de ajuda emergencial para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. “Há um longo caminho entre o que está previsto no dispositivo legal até chegar à linha de código. Esta é uma operação, talvez a maior que tenha sido feita em tão pouco tempo e com uma monta de recursos tão alta, R$ 98 bilhões” declarou.

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Saques

Pedro Guimarães ressaltou que, pela primeira vez, 30 milhões de brasileiros terão uma conta poupança digital de graça. Nessa primeira etapa, eles apenas poderão fazer transferências eletrônicas ou gastar o dinheiro no cartão de débito. No entanto, para o saque do dinheiro em agências, lotéricas e correspondentes bancários, o governo apresentará ainda hoje um cronograma que pretende evitar aglomerações em pontos de atendimento físico.

“Imaginem no dia em que realizarmos o pagamento, com 20 milhões de pessoas nas agências e nas lotéricas. Não vamos permitir isso”, declarou o presidente da Caixa.

(Fonte: Agência Brasil)

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